Entre fevereiro de 2023 e dezembro deste ano, a Sabesp foi advertida e multada oito vezes pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) por falhas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lavapés, em São José dos Campos. Uma das multas foi emitida no último dia 23 de outubro, 24 dias antes do início da mortandade de peixes no Rio Paraíba do Sul. Na terça-feira (17), a Cetesb responsabilizou a Sabesp pela poluição e pela mortandade de peixes no Rio Paraíba, conforme noticiado em primeira mão pela CBN Vale.
Desde fevereiro de 2023, a Sabesp foi advertida quatro vezes por falhas técnicas e ineficiência operacional. No mesmo período, a Cetesb multou a empresa sanitária quatro vezes pelo descumprimento de exigências técnicas, conforme indicado em laudo da Cetesb encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José dos Campos, ao qual a CBN Vale teve acesso.
As multas aplicadas pela Cetesb à Sabesp consideram o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), atualmente fixado em R$ 35,36. No total, a empresa foi multada em R$ 1.112.266,08. Desse valor, R$ 35.395,36 correspondem à multa lavrada em março de 2023, devido ao lançamento de esgoto sanitário sem tratamento em um córrego afluente do Rio Paraíba do Sul e à operação inadequada da ETE Lavapés.
Outras três multas foram aplicadas à Sabesp em 2024. A primeira, emitida em 23 de outubro, no valor de R$ 70.790,72, já alertava a Companhia sobre a operação inadequada da ETE e os possíveis danos às águas do Rio Paraíba do Sul, incluindo prejuízos à saúde pública, à fauna e à flora. Vinte e quatro dias após o alerta, surgiram os primeiros casos de peixes mortos no trecho do rio entre São José dos Campos e Caçapava.
A multa mais recente, emitida no último dia 17, foi de R$ 900 mil. Esta penalidade referia-se à poluição hídrica causada pelo extravasamento da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) Ressaca e pelo lançamento de efluentes em desacordo com os padrões estabelecidos, provocando elevada carga orgânica no Rio Paraíba do Sul e resultando na mortandade de milhares de peixes.
Sabesp terá 15 dias para apresentar Plano de Melhoria Ambiental
De acordo com o relatório, nos últimos dois anos, a ETE Lavapés apresentou “ineficiência operacional no sistema de tratamento dos efluentes recebidos, provocando o lançamento de esgoto no Rio Paraíba do Sul em desacordo com os padrões estabelecidos. Isso contribuiu para o aporte excessivo de carga orgânica no rio, um dos fatores responsáveis pela redução do oxigênio dissolvido a níveis intoleráveis à vida aquática, levando à mortandade de milhares de peixes de diversas espécies e tamanhos”.
A multa lavrada no dia 17 determina que a ETE Lavapés opere de maneira a garantir que os efluentes líquidos sejam tratados adequadamente, em conformidade com os padrões exigidos. A Companhia deverá também realizar manutenções regulares na EEE Ressaca e apresentar um Plano de Melhoria Ambiental (PMA) para o sistema de esgotamento sanitário da ETE Lavapés.
Cetesb nega renovação de licença da ETE Lavapés à Sabesp
Devido às irregularidades apontadas no laudo técnico da Cetesb, a Companhia emitiu parecer desfavorável à renovação da licença de operação da ETE Lavapés. Em nota enviada à CBN Vale, a Cetesb informou que aguarda o cumprimento, pela Sabesp, das exigências determinadas após a mortandade de peixes no Rio Paraíba do Sul. Essas medidas incluem a apresentação imediata de um Plano de Melhoria Ambiental.
“Neste período, a ETE seguirá operando normalmente, mas com fiscalização contínua de nossos técnicos, até que as determinações sejam cumpridas e o equipamento funcione plenamente”, conclui a Cetesb.
O que diz a Sabesp
A Sabesp informou que recebeu a autuação na última terça-feira (17) e que está verificando o ocorrido. A Companhia afirmou que, no momento oportuno, prestará as informações necessárias para a elucidação dos fatos.