A Prefeitura de São Sebastião e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo confirmam as atividades da Operação Verão 2023, para ampliar a atuação do policiamento durante a temporada e, assim, aumentar a segurança na cidade em um período de grande circulação de pessoas em todo Litoral Norte.
• Leia mais notícias da região clicando aqui
A Operação Verão conta com um aumento do contingente policial através da chegada de 219 agentes estaduais de segurança pública: 150 policiais militares, 20 policiais rodoviários, 20 bombeiros do 11º Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMAR).
Operação Verão 2021/2022
De dezembro de 2021 até final de janeiro de 2022, foram mais de 830 ações realizadas, as quais pode-se destacar:
143 rondas preventivas
93 operações Visibilidade (ação que visa prevenir crimes e aumentar a sensação de segurança da população);
82 acompanhamentos de medida protetiva
60 averiguação de atitude suspeita
53 chamados de perturbação de sossego
32 fiscalizações de transporte coletivo
23 rondas escolares
22 fiscalização de turismo de 1 dia
Saiba mais
Justiça suspende lei que permitia ensino domiciliar na educação básica de Taubaté
A Procuradoria-Geral de Justiça obteve, na terça-feira passada (13), liminar que suspende a lei que permite o ensino domiciliar na educação básica de Taubaté.
Mario Sarrubbo, que é chefe do MPSP (Ministério Público de São Paulo), concedeu ação direta de inconstitucionalidade, baseando-se nos entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal) e do próprio TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que reconhecem que somente a União tem competência para legislar sobre o assunto.
O relator do caso junto ao Órgão Especial, desembargador Jarbas Gomes, citou no documento o perigo de demora que colocaria estudantes em situação de risco potencial, afinal, a iniciativa dos vereadores de Taubaté poderia produzir consequências e ser declarada insubsistente posteriormente.
Além de defender que o ensino domiciliar não é da calçada de estados ou municípios, Sarrubbo questiona o artigo 9º da mesma lei, que dá ao Poder Executivo prazo de 90 dias para regulamentação do texto. Para o PGJ, tal trecho é incompatível com a reserva da Administração.