Contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda e regularizaram suas pendências podem verificar se receberão a restituição. O lote de fevereiro inclui 120.039 pessoas, que dividirão R$ 253,88 milhões. O acesso às informações foi disponibilizado pela Receita Federal, nesta segunda-feira (24).
Prioridades no recebimento
A maior parte dos beneficiados (75.790 contribuintes) informou uma chave Pix vinculada ao CPF na declaração ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, essa informação garante prioridade no pagamento.
Também têm preferência:
- 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 4.013 professores (maior fonte de renda)
- 3.163 idosos acima de 80 anos
- 2.405 pessoas com deficiência ou doenças graves
Outros 18.453 contribuintes sem prioridade também receberão valores.
Como consultar
A verificação pode ser feita:
- No site da Receita Federal, em Meu Imposto de Renda > Consultar a Restituição
- Pelo aplicativo da Receita Federal
Pagamento e prazos – Restituição
Os depósitos serão realizados em 31 de março na conta ou chave Pix informada. Se não houver crédito, o contribuinte deve verificar pendências no e-CAC e enviar uma declaração retificadora, se necessário.
Caso o depósito não seja efetuado (ex.: conta inativa), o valor ficará disponível por um ano no Banco do Brasil. O resgate pode ser agendado pelo Portal BB ou pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais)
- 0800-729-0001 (demais regiões)
- 0800-729-0088 (atendimento a deficientes auditivos)
Após um ano, o requerimento deve ser feito no e-CAC, em Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada.