A Prefeitura de Tremembé inaugurará um Ponto de Atendimento Virtual (PAV), de acordo com o Termo de Cooperação estabelecido entre a Prefeitura e a Receita Federal.
O Ponto de Atendimento será inaugurado conforme Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que define que o PAV consiste em espaço estruturado por ente parceiro para fornecimento de orientações e prestação de serviços da RFB, implantado após a formalização de parceria mediante Acordo de Cooperação Técnica ou Acordo de Cooperação.
Tremembé será a primeira cidade do Vale do Paraíba a receber um PAV e sua inauguração ocorrerá no dia 14 de dezembro às 11h00 na Rua Sete de Setembro, nº 557 – Centro. O atendimento aos munícipes ocorrerá dentro do Mercado Municipal e será realizado pelos servidores da prefeitura, que desta forma promoverá a inclusão da população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados no site da RFB, e com dificuldades de deslocamento. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Serão oferecidos vários serviços da Receita Federal, trazendo mais comodidade, facilidade de acesso e economia de tempo aos munícipes. Entre os serviços que poderão ser solicitados no atendimento virtual em Tremembé estão a Inscrição, Baixa, Cancelamento e Alteração no CPF, Consulta Pendência Fiscal, Consulta Pendência Malha Fiscal da Pessoa Física, Consulta Restituição e Situação da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física e Protocolo de Documentos.
Os Pontos de Atendimento Virtual (PAV) são uma iniciativa da Receita Federal em conjunto com as prefeituras municipais que têm por objetivo aumentar a capacidade de atendimento local da Receita Federal, disponibilizar nos municípios, o acesso a várias opções de serviços e facilitar o acesso dos contribuintes, evitando assim que tenham que se deslocar até as agências e CAC da Receita Federal em outros municípios.