Queda nos royalties leva Prefeitura de Ilhabela a adotar medidas de contenção de gastos

ilhabela, que reivindica total dos royalties do petroleo explorado na regiao, aparece na imagem com mar azul, navios e três canhões no solo, apontados para o mar.
(Foto: Reprodução/Prefeitura de Ilhabela/Royalties)

A queda nos royalties do petróleo em Ilhabela já provocou atrasos em pagamentos da prefeitura e levou à adoção de medidas de contenção de despesas. Somente em março, cerca de R$ 14 milhões deixaram de ser pagos pela administração municipal. É primeira vez que isso acontece em 20 anos.

Segundo a Prefeitura de Ilhabela, os atrasos atingiram contratos importantes. Entre eles estão obras do Hospital Municipal Mário Covas Jr., serviços de pavimentação na região Sul da Ilha, intervenções no Polo de Educação Integrada (PEII Sul) e fornecedores da educação, como o abastecimento de combustível. Além disso, nos primeiros dias de abril, outros R$ 10 milhões em compromissos também ficaram pendentes.

Entre os serviços afetados neste período estão o subsídio ao transporte público operado pela Expresso Fênix e contratos com empresas como iiBrasil e Citynex. Além disso, a redução dos royalties do petróleo em Ilhabela comprometeu temporariamente o pagamento do programa municipal de bolsas de estudo.

Diante desse cenário, a prefeitura publicou o Decreto nº 11.801 para reduzir despesas na administração direta e indireta. Entre as medidas está o corte de 30% nos gastos custeados com recursos dos royalties. Segundo o município, a decisão segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, após o índice de despesas correntes atingir 93,47% das receitas correntes.

Apesar disso, a prefeitura informou que manterá os investimentos mínimos em saúde e educação e garantirá a continuidade dos serviços essenciais. Além disso, o município realizará uma audiência pública na sexta-feira (10), às 18h, no Auditório Pasquale Colucci, para discutir alternativas como o uso do Fundo Soberano.