Prorrogação de contrato do transporte público de São José é discutida em audiência

Foto: Claudio Vieira/PMSJC

A Prefeitura de São José dos Campos realiza, nesta segunda-feira (7), a audiência pública para discutir a prorrogação do contrato das empresas Expresso Maringá, Joseense e Saens Peña, que realizam o transporte coletivo de passageiros no município. No encontro, que acontece a partir das 18h30 no Centro da Juventude, será apresentada a minuta do projeto de lei que prevê a prorrogação até 21 de outubro de 2022. 

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Ocorre, no entanto, que a licitação aberta pela atual administração foi anulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última quinta-feira (3), após a Justiça acatar solicitação da Defensoria Pública em não validar as reuniões realizadas pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) em ocasiões no primeiro semestre. Naquele contexto, a cidade vivia rígidas restrições por conta da Covid-19, e os encontros ocorreram, segundo a Defensoria, sem a ampla participação popular.

Essas reuniões, no entanto, tiveram transmissões online, e o mesmo acontecerá no encontro previsto para a noite desta segunda (7). De acordo com o documento, a prorrogação poderá ser encerrada a qualquer momento, seja com o início da opração de um novo sistema de transporte público, ou até mesmo se atingir a data de 22 de outubro do próximo ano. Caso a licitação não esteja finalizada até a data prevista, uma nova prorrogação poderá ser discutida.