
Nesta segunda (28), a Câmara de São José dos Campos realiza três sessões extraordinárias em sequência a partir das 10h. A pauta da 3ª sessão extra é composta por três projetos do poder Executivo. O PLC 21/20, com uma emenda, tem por objetivo fracionar as férias dos professores da rede municipal de ensino a partir de 2021 em dois períodos, janeiro e julho, a fim de alinhar com o calendário escolar estadual. Já o PL 300/20 dispõe sobre a nova estrutura da Junta Municipal de Recursos, e recebeu nove emendas.
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E o PL 303/20, com uma emenda, prorroga o prazo para que os valores antecipados aos transportadores escolares da rede pública sejam descontados após o retorno efetivo das aulas presenciais até o término do contrato de prestação de serviço, podendo ser parcelado. Para tanto, altera a lei nº 10.103/2020, que autorizou a antecipação nos contratos temporariamente suspensos por conta da paralisação das escolas causada pela pandemia de Covid-19.
Outras proposituras
A 4ª sessão extraordinária acontecerá em seguida, quando serão analisados projetos de lei dos vereadores Sérgio Camargo (PSDB), José Dimas (PSDB) e Cyborg (Cidadania), de denominação de vias e espaços públicos do município. E a 5ª sessão extraordinária, haverá a apreciação do PL 290/20 que estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar o acervo produzido pela Comissão da Verdade Professor Michal Gartenkraut, instituída pelo Decreto Legislativo 12/2013, nas páginas dedicadas à divulgação da história da cidade nos sites oficiais do município.