A Câmara Municipal de São José dos Campos poderá iniciar a discussão de um tema ainda pouco abordado nas políticas públicas brasileiras: o futuro de adultos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) que dependem de cuidados permanentes.
O debate surgiu após o vereador Anderson Senna (PL) protocolar o Projeto de Lei 295/2026, que propõe a criação de um Programa Municipal de Moradia Assistida voltado a autistas adultos com alto nível de suporte.
A proposta nasceu a partir de uma preocupação frequente entre famílias de pessoas com TEA severo. Segundo o vereador, o projeto pretende abrir uma discussão considerada urgente e ainda pouco visível em muitos municípios brasileiros.
“Existe uma dor silenciosa dentro de milhares de famílias. Muitos pais vivem com medo do futuro dos filhos. Precisamos começar essa discussão agora, com responsabilidade e humanidade”, afirmou Senna.
O texto prevê a implantação de espaços de moradia assistida com acompanhamento multidisciplinar, ambiente adaptado e suporte especializado. Além disso, a proposta busca garantir continuidade nos cuidados, segurança e qualidade de vida para adultos autistas que necessitam de assistência permanente.
De acordo com o projeto, o programa não terá caráter de afastamento familiar. Pelo contrário, a ideia é oferecer acolhimento estruturado e humanizado, com suporte tanto para os moradores quanto para as famílias.
Detalhes do projeto
Entre os serviços previstos estão acompanhamento psicológico, assistência social, terapia ocupacional e atuação de cuidadores especializados. O projeto também inclui iniciativas voltadas à inclusão social e à convivência comunitária.
Além disso, a proposta chama atenção para uma realidade pouco debatida: o envelhecimento das famílias cuidadoras. Atualmente, grande parte das políticas públicas relacionadas ao autismo é direcionada à infância. Por outro lado, muitos adultos com TEA continuam dependentes de cuidados intensivos ao longo da vida.
“Hoje falamos muito sobre diagnóstico infantil, mas quase ninguém fala sobre o autista adulto. E essas famílias precisam ser vistas, acolhidas e protegidas”, destacou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, o vereador cita experiências já implantadas em outras cidades brasileiras. Além disso, estudos apontam benefícios do suporte contínuo e do atendimento multidisciplinar para o desenvolvimento da autonomia, comunicação e adaptação social de pessoas com TEA.
A proposta também segue diretrizes previstas na Lei Berenice Piana e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tratam do direito à inclusão, moradia digna e suporte à vida independente.
O projeto conta ainda com apoio da deputada estadual Leticia Aguiar (PL), que atua em pautas ligadas à inclusão social e ao atendimento de pessoas com TEA. Agora, o texto deverá passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.