Vence nesta terça-feira (23) o prazo para que contribuintes regularizem débitos inscritos em dívida ativa junto à Prefeitura de São José dos Campos. A oportunidade é oferecida por meio do programa Tá Pago, Tá em Dia, que permite a quitação de dívidas lançadas até 30 de setembro de 2025 com condições especiais de pagamento e descontos significativos em juros, multas e atualização monetária.
De acordo com a Prefeitura, os débitos podem ser quitados tanto à vista quanto de forma parcelada, em até 12 vezes. Os maiores descontos são concedidos para quem optar pelo pagamento à vista. Para valores de até R$ 50 mil, o abatimento pode chegar a 100% dos juros e multas, além de 100% da atualização monetária. Já para dívidas entre R$ 50.000,01 e R$ 200 mil, o desconto é de 95% nos juros e multas e de 40% na atualização monetária. Acima desse valor, os descontos são de 90% e 30%, respectivamente.
No parcelamento, as condições também são vantajosas. O pagamento em até três parcelas garante desconto de 85% dos juros, multas e atualização monetária. Em até seis vezes, o desconto é de 70%, enquanto o parcelamento máximo, em até 12 parcelas, oferece abatimento de 55% nesses encargos.
Para ter direito aos benefícios, os contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas — precisam aderir ao programa presencialmente no Paço Municipal, das 8h15 às 17h. As condições estão previstas na Lei Complementar 706/2025. Todas as informações detalhadas sobre o programa estão disponíveis no site oficial da Prefeitura.
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