O Governo de São Paulo começa a disponibilizar, a partir desta semana, produtos à base de canabidiol para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. A medida inclui a Região Metropolitana do Vale do Paraíba.
Para ter acesso ao produto, o paciente deve comparecer a uma das 40 Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) do Estado com o formulário de indicação preenchido pelo médico.
A lista com todas as unidades na RMVALE está disponível no site do Governo estadual. Há locais em todo o Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte.
Exames
O paciente interessado também deverá apresentar exames como eletroencefalograma, hemograma, creatinina e eletrólitos (cálcio, sódio, potássio e magnésio), bem como de transaminases glutâmico oxalacética (TGO) e pirúvica (TGP).
O uso de produtos a à base de canabidiol são indicados para doenças como Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e Complexo da Esclerose Tuberosa.
Como solicitar?
Para solicitar, é preciso entrar no site da Secretaria de Saúde, utilizar a função de busca e procurar por “Canabidiol”.
Em seguida, clique em “Medicamentos”, role a página para baixo e clique em “Produto de Canabidiol Para Fins Medicinais”.
Lá, estão disponíveis os formulários para o médico e o paciente. Após estarem preenchidos, eles deverão ser entregues na Farmácia de Medicamento Especializado (FME) mais próxima.
O canabidiol é contraindicado para dependentes químicos, grávidas, lactantes, crianças menores de 2 anos e pessoas com hipersensibilidade à algum componente da fórmula.
Legislação
A legislação sancionada pela Lei Estadual nº 17.618 em 31 de janeiro de 2023 passou por discussões internas para regulamentação do processo.
Após todo o processo, a resolução foi publicada no dia 7 de maio em Diário Oficial do Estado (DOE), que apresentou as diretrizes e orientações para o acesso ao produto.
A resolução completa pode ser acessada neste link.