O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional de Haia, Karim Khan, pediu nesta segunda-feira (20), à Câmara de Pré-Julgamento do tribunal que emita mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benyamin Netanyahu e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant.
Segundo a promotoria, Yahya Sinwar (Chefe do Movimento de Resistência Islâmica (“Hamas”) na Faixa de Gaza), Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, mais conhecido como DEIF (Comandante-em-Chefe da ala militar do Hamas, conhecida como Brigadas Al-Qassam), e Ismail Haniyeh (Chefe do Bureau Político do Hamas) têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no território de Israel e do Estado da Palestina (na Faixa de Gaza) a partir de pelo menos 7 de outubro de 2023.
Para a Corte Internacional de Justiça (CIJ), entre os crimes cometidos pelos membros do Hamas estão:
- O extermínio como crime contra a humanidade;
- Tomar reféns como crime de guerra;
- Violência sexual, entre outros crimes.
O procurador Karim Khan também se manifestou a favor do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e Yoav Gallant, Ministro da Defesa de Israel. Eu sua decisão, Khan afirmou que possui motivos razoáveis, com base nas provas recolhidas e examinadas pelo seu Gabinete, para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no território do Estado da Palestina (na Faixa de Gaza) a partir de, pelo menos, 8 de outubro de 2023:
- Fome de civis como método de guerra como crime de guerra;
- Causar dolosamente grande sofrimento, ou lesão grave ao corpo ou à saúde;
- Homicídio doloso;
- Dirigir intencionalmente ataques contra uma população civil como um crime de guerra;
- Extermínio e/ou homicídio, incluindo no contexto de mortes causadas por fome, como crime contra a humanidade;
- Perseguição como crime contra a humanidade;
- Outros atos desumanos como crimes contra a humanidade.
O que acontece agora – Procurador de Haia
Agora, os magistrados dispõem de um período de sessenta dias para determinar se o caso prosseguirá.
Embora Israel não faça parte do tribunal, e mesmo que sejam expedidos mandados de prisão, Netanyahu e Gallant não estão imediatamente sujeitos à detenção.
Se for emitida uma ordem, a CIJ também conta com a cooperação dos Estados signatários, como o Brasil, para a sua execução. De acordo com as regras do tribunal internacional, um país signatário é obrigado a agir quando os condenados pelo tribunal se encontram em seu território.