Na próxima quinta-feira (31), os moradores de Taubaté que estão com as contas de energia elétrica em atraso podem realizar negociação com a EDP. O atendimento vai acontecer das 8h às 17h na sede do Procon Taubaté, que fica na Rua Carneiro de Souza, nº 99, Centro.
Na ação é possível quitar débitos com isenção de juros, correções monetárias e sem taxa de negociação.
Os clientes que já têm débitos de negociações anteriores também vão encontrar flexibilidade com entrada reduzida para o acerto e renegociação de suas contas. Já as famílias incluídas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal poderão parcelar os débitos em até 60 vezes, com isenção da taxa de negociação e correções.
Os interessados devem apresentar um documento com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de endereço e uma fatura com o número da Instalação. Já para realizar o parcelamento em nome de terceiros, é necessário possuir uma procuração legal.
*Informações via Prefeitura de Taubaté
Saiba Mais
Programa Desenrola Brasil inicia inscrições para credores
Teve início na segunda-feira (28/8) a etapa de habilitação de empresas que têm dívidas a receber interessadas em fazer parte do Programa Desenrola Brasil. A plataforma, que tem por objetivo aproximar credores e devedores para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias como conta de luz, água, varejo, educação, e estará disponível para inscrição de credores que queiram participar da segunda fase do programa. Essa etapa é voltada a pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R＄ 5 mil.
A partir de agora, o serviço da Plataforma estará disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade possam aderir ao programa e, na sequência, identifiquem suas dívidas e atualizem os valores. Os credores terão entre 28 de agosto e 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil, que pode ser realizada no Portal Credor. Para acessá-lo é preciso entrar no site Link, usando seu e CNPJ com certificado digital.
Todas as empresas que têm dívidas a receber e realizam negativações poderão acessar o Portal Credor. Para confirmar a inscrição no programa, os credores devem realizar seu cadastro no Portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão através do e CPF do representante legal cadastrado na Receita Federal. A seguir, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve em detalhe os passos necessários de cada fase e disponibiliza orientações técnicas importantes. Para a conclusão do processo de habilitação, os credores deverão atualizar as dívidas e fornecer demais informações necessárias. Depois disso, acontecerá o processo competitivo sob a forma de leilão de maior desconto, que delimitará as dívidas que farão jus à garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações – FGO. O prazo para que os credores ofereçam os descontos no processo competitivo será informado através do Portal Credor e no site gov. br/desenrola.
É importante destacar que esta é uma fase do programa dedicada à inscrição de credores, à atualização das dívidas e à realização do leilão.
Os devedores já devem, nesse momento, providenciar ou atualizar a conta no site GOV. BR, com certificação prata ou ouro, para o acesso futuro à Plataforma. Também é muito importante atualizar as informações cadastrais. As orientações para o cadastro e níveis de contas estão disponíveis no gov. br/conta. A última etapa do Programa Desenrola Brasil, na qual os devedores poderão renegociar suas dívidas com os credores, está prevista para o final de setembro.
*Informações via Secretaria de comunicação da Presidência da República