O Procon de São José dos Campos divulgou uma série de orientações para a compra do material escolar neste início de 2025.
Mesmo com as escolas ainda em período de férias, é importante se preparar para a volta às aulas. Ao receber a lista de materiais escolares, o consumidor deve estar atento a alguns pontos importantes.
Orientações do Procon
De acordo com o Procon de São José dos Campos, a escola não pode exigir materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza e higiene, nem incluir taxas para cobrir despesas com água, luz, telefone, impressão ou cópias.
Além disso, é ilegal que a instituição indique marcas específicas de produtos ou determine onde as compras devem ser feitas.
Antes de sair às compras, também é importante revisar a lista e verificar se todos os itens realmente são necessários.
Pesquisar os preços em diferentes lojas — tanto físicas quanto online — é fundamental para garantir o melhor custo-benefício.
Também vale a pena ficar atento às promoções e descontos para pagamento à vista, além de revisar as publicidades e ofertas veiculadas pelos fornecedores.
Caso haja problemas com os produtos adquiridos, o consumidor tem até 30 dias para reclamar sobre produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. No caso de compras realizadas pela internet, o direito de arrependimento é garantido por 7 dias.
Fiscalização
Ainda neste mês de janeiro, o Procon iniciará uma ação de fiscalização em lojas físicas e virtuais, com o objetivo de verificar práticas como a ausência de preços nos produtos, falta de informações sobre as condições de pagamento, e a presença de produtos sem as devidas informações obrigatórias.
A ação será realizada antes do fim do mês, com fiscalização dos principais pontos comerciais da cidade, tanto no comércio físico quanto online.
O período e os horários exatos da operação serão divulgados em breve.