Contribuintes que receberam auxílio emergencial do Governo Federal no ano passado estão isentos do pagamento do IPTU 2021 e da taxa de coleta de lixo deste ano. Para receber o benefício é preciso ser titular de um único imóvel e morar nele (casas de até 70 m2 e apartamentos de até 60 m2 de área construída).
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O prazo para solicitação da isenção termina em 5 de março de 2021. Além disso, a Prefeitura de São José também vai perdoar multas de mora, juros e correções de todos os débitos de 2020. Com isso, o contribuinte vai pagar, à vista ou parcelado, apenas o valor inicial da dívida.
O prazo para regularização vai até 28 de fevereiro. Depois dessa data os valores perdoados não serão cobrados novamente, mas se não houver pagamento, começa uma nova contagem de multas de mora, juros e correções.
Micro e pequenas empresas
Também estão canceladas as multas aplicadas a micro e pequenas empresas por descumprimento a decretos municipais relacionados ao novo coronavírus. Para tirar dúvidas e obter benefícios, basta que o contribuinte acesse o site da Prefeitura, no link Prefbook.
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