
O Prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), enviou para a Câmara Municipal, um novo projeto de reforma administrativa na Prefeitura Municipal, que prevê a exclusão de cargos comissionados e de confiança, além da extinção de uma secretaria. A previsão é de uma economia de cerca de R$ 12 milhões de reais por ano.
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O projeto elaborado pela Comissão Municipal de Contenção de Despesas, com orientação de José Saud, prevê uma correção de rota em relação a projetos anteriores.
A Reforma foi proposta por conta de dois fatores principais: uma mudança no cenário econômico nacional, que causou uma queda de recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios, que afeta todos os municípios do Brasil, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade, acordada entre a Prefeitura Municipal de Taubaté, a Justiça e o Ministério Público.
Ao todo serão extintos 30 cargos comissionados e 100 cargos de confiança, além de uma readequação de salários entre diretores e gestores, e a extinção da Secretaria de Justiça e Cidadania, que terá suas funções incorporadas pela Secretaria de Governo.
O projeto prevê também uma mudança na nomenclatura da Secretaria de Planejamento, que passará a ser Secretaria de Urbanismo, tendo a parte de Planejamento Municipal integrada à Secretaria de Governo.
Atualmente, a Prefeitura de Taubaté investe 44% de seu orçamento com o pessoal, entre salários, comissões, décimo terceiro e férias, isso sem levar em conta a verba destinada aos serviços da Unitau. A última grande reforma administrativa havia sido feita em 2010, na gestão de Roberto Peixoto. Nos dois governos que o sucederam, apenas foram feitas pequenas reformas, mesmo considerando o crescimento populacional relevante pelo qual a cidade passou.
A finalidade da nova reforma é a contenção de gastos e a adequação da estrutura administrativa da cidade para as próximas décadas.