A Prefeitura de Taubaté enviou o projeto de Lei Ordinária 34/2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, para a aquisição de vacinas, medicamentos e insumos para auxílio ao combate à pandemia do Coronavírus, à Câmara Municipal.
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O projeto foi incluído na pauta de deliberação a ser votada nesta quarta-feira (16), em sessão extraordinária pelo legislativo. A administração municipal aderiu à iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para aquisição de vacinas no dia 05 de março.
O objetivo é constituir um consórcio público para a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos, com base na Lei nº 11.107/2005. Ainda que seja uma prerrogativa federal a aquisição de adquirir imunizantes, o consórcio é uma possibilidade de acelerar o processo e dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional.