A Prefeitura de Taubaté publicou nesta terça-feira (10) o Decreto nº 16.294/2026, que regulamenta a concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para proprietários de imóveis atingidos pelas fortes chuvas registradas no município.
A medida busca amenizar os prejuízos financeiros causados por enchentes e alagamentos. A isenção poderá ser concedida a imóveis que apresentem danos físicos, hidráulicos ou elétricos comprovados e será válida apenas para o exercício tributário do ano em que ocorreram os danos.
De acordo com o decreto, são considerados passíveis de isenção os danos que comprometam a estrutura, a funcionalidade, a habitabilidade ou as condições sanitárias do imóvel, além de prejuízos às instalações hidráulicas e elétricas causados por submersão, umidade excessiva ou contaminação.
O benefício deve ser solicitado pelo proprietário ou representante legal, de forma online, pela plataforma 1Doc, ou presencialmente no setor de Protocolo, no prédio do Tesourinho, no Centro.
É recomendada a apresentação de documentos que comprovem a ocorrência e os danos, como laudos, fotos, relatórios de vistoria, orçamentos ou notas fiscais. A análise ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda, com possibilidade de vistorias técnicas. O reconhecimento oficial das enchentes será feito pela Defesa Civil.
Ações emergenciais
Desde o dia 1º de fevereiro, a Prefeitura mantém uma força-tarefa com a instalação de um Gabinete de Crise e atuação integrada de diversas secretarias, além do apoio do governo do Estado, forças de segurança e do Exército.
Entre as ações realizadas estão limpeza de vias, retirada de entulhos, desobstrução de bocas de lobo, vistorias em redes de drenagem e serviços de tapa-buracos. Já foram concluídos trabalhos de desassoreamento no córrego do bairro Gurilândia, com retirada de cerca de 2,5 toneladas de resíduos, e as ações continuam em outros córregos e pontos críticos da cidade.
A Prefeitura informa que segue monitorando a situação e orienta moradores e empresas afetados a procurar os canais oficiais para solicitar a isenção e obter mais informações.
Chuvas
Segundo os dados da Defesa Civil de São Paulo, choveu 44 mm em 24h e 55 mm em 48h em Taubaté. Por causa da inundação, foi montado um abrigo temporário na Escola Professora Docelina de Campos Coelho para atender os moradores atingidos. Até agora, não há registro de vítimas. O número de pessoas desalojadas e desabrigadas ainda está em levantamento.
A Defesa Civil do Estado e o Fundo Social de São Paulo enviaram ajuda humanitária para reforçar o atendimento emergencial. Entre os materiais estão 215 kits dormitório com colchões e jogos de cama, 215 cobertores, 215 travesseiros, além de 120 kits de higiene e 120 kits de limpeza.
Também foram encaminhadas 120 fardos de água mineral, 120 kits de limpeza adicionais e pelo menos 120 cestas básicas, somando os envios de diferentes frentes. A remessa inclui ainda roupas, sapatos, itens infantis, cadeiras de rodas, cadeira de banho, carrinhos de bebê, brinquedos e ração para animais.
De acordo com os órgãos estaduais, o objetivo é garantir estrutura mínima para as famílias que precisaram sair de casa e dar suporte nos próximos dias. As equipes municipais seguem com limpeza, drenagem e vistoria nas áreas atingidas. A orientação é para que moradores evitem áreas alagadas e acionem a Defesa Civil em caso de emergência.