Prefeitura de Taubaté abre edital para gestão do HMUT com contrato estimado em R$ 132,3 milhões

Gestora do HMUT cobra repasses e promete manter atendimentos em Taubaté
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A Prefeitura de Taubaté publicou um novo edital de chamamento público para selecionar uma Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela administração, gerenciamento e operação do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT).

O contrato tem valor estimado de R$ 132.372.583,00 para os primeiros 12 meses. O processo prevê a participação de entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas como organizações sociais na área da saúde pelo município.

Atualmente, o HMUT conta com 206 leitos ativos. O edital estabelece a previsão de ampliação da capacidade para 229 leitos, um aumento de 23 vagas hospitalares.

As propostas deverão ser entregues até o dia 15 de janeiro de 2027, às 8h30, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, localizado na Avenida Tiradentes, 520, no Centro. A sessão pública de abertura dos envelopes está marcada para as 9h, no mesmo endereço.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço, e poderá ser prorrogado dentro dos limites legais, desde que haja avaliação favorável do desempenho da organização contratada e autorização da Secretaria Municipal de Saúde.

A escolha será baseada na documentação de habilitação, no plano de trabalho e na proposta financeira apresentados pelas organizações interessadas. A comissão técnica avaliará aspectos como estrutura de atendimento, dimensionamento de funcionários, protocolos assistenciais, organização dos serviços e medidas para garantir a qualidade da assistência. A proposta financeira não poderá ultrapassar o limite de R$ 132,3 milhões estabelecido para o período inicial de 12 meses.

Atualmente, o HMUT é administrado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A entidade assumiu a gestão em 1º de agosto, após o encerramento da administração da Santa Casa de Chavantes. O contrato foi estabelecido de forma provisória, com validade de um ano ou até que uma organização social seja escolhida definitivamente por meio do chamamento público.

Serviços previstos

O hospital continuará atendendo exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com serviços de média e alta complexidade. A estrutura assistencial inclui:

  • Clínica médica e cirúrgica;

  • Ginecologia e obstetrícia;

  • Pediatria e ortopedia;

  • Cirurgia oncológica;

  • UTI adulto, pediátrica e neonatal;

  • Pronto-socorro infantil e de ginecologia e obstetrícia;

  • Atendimento ambulatorial especializado;

  • Serviços de diagnóstico e tratamento;

  • Centro de reabilitação auditiva de alta complexidade, com fornecimento de próteses auditivas;

  • Hospital-Dia para pacientes com HIV/Aids.

O funcionamento hospitalar deverá ser ininterrupto, durante 24 horas por dia, sete dias por semana. Já os atendimentos ambulatoriais especializados estão previstos de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Os atendimentos serão realizados, em sua maioria, por encaminhamento e regulação da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS/SIRESP). A exceção será para os prontos-socorros de ginecologia e obstetrícia e pediatria, que também receberão demanda espontânea.

O edital também determina a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas em parceria com a Universidade de Taubaté (Unitau). A instituição deverá continuar sendo responsável pelas atividades acadêmicas, incluindo programas de residência médica, residência multiprofissional e estágios.

Ambulatório de Ortopedia e Endoscopia do HMUT
Ambulatório de Ortopedia e Endoscopia do HMUT. Foto: PMT

Funcionários deverão ser mantidos

Um dos pontos previstos no edital é a preservação dos contratos de trabalho dos funcionários contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela atual gestora do hospital.

Caso uma nova organização social assuma a administração, a entidade deverá absorver esses trabalhadores, por meio da sub-rogação dos contratos, garantindo a continuidade dos vínculos empregatícios.

A regra também deverá ser aplicada em futuras trocas de organizações sociais responsáveis pela unidade. O documento estabelece, porém, que eventuais passivos trabalhistas, previdenciários e fundiários anteriores à transferência permanecerão sob responsabilidade da gestora que lhes deu origem.

A nova contratada poderá promover substituições de funcionários em situações excepcionais, desde que apresente justificativa e preserve a continuidade e a qualidade dos serviços.

Avaliação e fiscalização

A organização social escolhida terá de apresentar um plano de trabalho com metas quantitativas e qualitativas, indicadores de desempenho, cronograma de execução e previsão detalhada dos custos.

O cumprimento das metas será acompanhado pela Secretaria Municipal de Saúde e por uma comissão de avaliação e fiscalização. A prestação de contas deverá ser apresentada mensalmente e trimestralmente, com demonstrativos financeiros, notas fiscais, relatórios de produção e informações sobre internações, cirurgias e atendimentos.

O edital também prevê a possibilidade de descontos nos repasses financeiros caso a organização social não alcance as metas de produção e os indicadores estabelecidos no contrato.

A entidade selecionada terá até 30 dias, prorrogáveis por igual período, para participar do processo de transição da gestão. A mudança deverá envolver representantes da Secretaria de Saúde, da atual administradora e da nova contratada, com o objetivo de evitar prejuízos à assistência hospitalar.