A gestão fiscal da Prefeitura de São José dos Campos recebeu nota C+ do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2023, especificamente no i-Fiscal, um dos sete setores avaliados na administração fiscal, a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). Os dados abertos podem ser acessados no site oficial do TCE-SP.
As gestões públicas são classificadas com as notas A (Altamente Efetiva), B+ (Muito Efetiva), B (Efetiva), C+ (Em fase de adequação) e C (Baixo nível de adequação). A nota C+ recebida pela Prefeitura de São José indica municípios com 50,0% a 59,9% da pontuação máxima, conforme o IEG-M.
Essa é a nota mais baixa desde 2015, segundo a série histórica do IEG-M, repetindo os resultados obtidos em 2019, 2020 (gestão de Felicio Ramuth) e 2022 (Felicio/Anderson). Em 2015 (Carlinhos Almeida), 2018 e 2021 (ambos com Felicio), a nota foi B; já em 2016 (Carlinhos Almeida) e 2017 (Felicio), as notas foram B+.
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo TCE-SP para medir a eficiência das 644 prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação. Os dados fornecem subsídios para a ação fiscalizatória do Controle Externo e da sociedade.
Guerra de versões em ano político
A campanha de Eduardo Cury (PL) divulgou um comunicado criticando a atual administração, que estaria tentando distorcer os dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Segundo a campanha de Cury, a Prefeitura teria, na realidade, recebido o troféu de efetividade pública durante a formatura da primeira turma de servidores do curso Efetividade Pública, iniciativa da UVESP e UniAnchieta, e do Prêmio Efetividade Pública, concedido a prefeitos e presidentes de Câmaras que se destacaram em gestão eficiente, segundo a UVESP, em evento que contou com a presença do vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD).
Já em nota, a campanha de Cury considera “desastrosa” a realidade fiscal do município, após a apuração dos dados do Tribunal de Contas.
“Uma avaliação pior até mesmo que a da desastrosa gestão do PT em nossa cidade. Somente em 2023, o TCE emitiu sete alertas ao município por “fatos que comprometem os custos ou os resultados dos programas” e “indícios de irregularidades na gestão orçamentária”.
O que diz o TCE-SP – nota C+
Em nota à reportagem da CBN Vale, o TCE-SP afirmou que não possui responsabilidade pela premiação, mas que foi convidado para o evento:
“O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que o Prêmio de Efetividade Pública, entregue na última sexta-feira (6/9) para gestores públicos paulistas, é de organização e responsabilidade da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), com capacitação promovida pelo Centro Universitário Anchieta (UniAnchieta). O TCESP foi convidado à cerimônia por ter sua base de dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) usada como parâmetro para as análises da UVESP.”
O que diz a UVESP
A reportagem da CBN Vale conversou com a assessoria da UVESP, que explicou como funciona a premiação.
Segundo a instituição, São José dos Campos, assim como outras cidades, recebeu o Troféu Ouro de Efetividade Pública, uma iniciativa da UVESP, que decidiu premiar, como forma de incentivo, os municípios que se destacaram no IEG-M. Dos 645 municípios do Estado de São Paulo, apenas 20 receberam pelo menos uma nota A em algum dos quesitos. No caso de São José, o município foi premiado com a ‘nota A’ no i-Gov TI, um índice focado em tecnologia que avalia o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação.
Ainda de acordo com a UVESP, apenas Bragança Paulista recebeu três notas A, enquanto Limeira e Botucatu obtiveram duas notas A, cada uma. As demais 17 cidades receberam apenas uma nota A.
A UVESP destacou também que segue todas as diretrizes e normas aplicadas pelo Tribunal de Contas, oferecendo informações e cursos a gestores e servidores públicos.
Avaliação, premiação e incentivo
A UVESP esclareceu que São José dos Campos não foi avaliada por ela para receber a premiação, mas sim pelo TCE-SP, que concedeu a nota A no i-GOV TI. À UVESP coube apenas a entrega da premiação aos prefeitos, como forma de incentivo para que compreendam a importância do IEG-M e da adesão a esses índices.
Paralelamente à premiação, a UVESP, em parceria com o Centro Universitário UniAnchieta, também agraciou servidores públicos que foram aprovados no Curso de Modernização em Gestão Pública, uma parceria entre UVESP e UniAnchieta, que não está relacionada à pontuação do IEG-M do TCE-SP.
O curso voltado para servidores públicos, na modalidade EAD, durou cinco meses, foi ministrado por professores especializados em gestão pública, e contou com 208 alunos inscritos.
Campanha de rádio
Em sua campanha de rádio, Anderson Farias defendeu a atual gestão fiscal, afirmando que a prefeitura mantém “as contas em dia” desde a administração de Felicio Ramuth, e que o TCE-SP reconheceu o trabalho da gestão. Ele também destacou que, na semana passada (6/09), a prefeitura teria recebido a “nota A” no IEG-M em relação às contas públicas, quando, na realidade, o reconhecimento foi voltado para a gestão em tecnologia.
Na campanha de rádio o vice-governador Felicio Ramuth comentou sobre o Prêmio da UVESP, afirmando: “esse prêmio é super rigoroso, só vai para quem cuida das contas da prefeitura de maneira exemplar.”
Nota oficial da Prefeitura
Em nota à CBN Vale, a prefeitura lamentou o que chamou de distorção dos dados pela campanha adversária, e negou a existência de qualquer irregularidade nas contas públicas do município:
“Lamentamos que em período eleitoral os indicadores do TCE sejam distorcidos!! Entre 2017 e 2020 o atual candidato a vice na chapa de Eduardo Cury, José de Mello, era o Secretário de Finanças responsável pelas contas do Município, e sempre se posicionou publicamente ressaltando a boa gestão das contas da Prefeitura. Como podemos perceber na tabela divulgada no comunicado em 2019 e 2020(Mello a frente da gestão financeira) foi alcançada a mesma nota C+ da atual gestão no IFiscal. Reiteramos que NÃO EXISTE nenhum calote (calote = dívida não paga) todas as prestações devidas ao instituto desde o início da Gestão Felício/Anderson estão rigorosamente em dia, não existindo nenhum servidor público aposentado sem receber em dia sua pensão ou aposentadoria. Pela primeira vez nos últimos 30 anos o IPSM tem seu cálculo atuarial (receitas x aposentadorias a longo prazo) com SUPERÁVIT graças as alterações na alíquota de contribuição patronal para 28% e a compra de vidas, ações inéditas efetuadas durante sua gestão, o que demonstra a seriedade que o Prefeito Anderson tem com as finanças públicas.”