A Prefeitura de São José dos Campos publicou no fim de terça-feira (9) um decreto com as regras da fase vermelha do Plano São Paulo. A publicação foi feita um dia depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter acatado uma solicitação do Ministério Público e do Governo do Estado de São Paulo para que a maior cidade do Vale do Paraíba deixasse a fase laranja.

Todo o Estado vive a fase mais restritiva da estratégia de enfrentamento à Covid-19 desde 6 de março. No entanto, São José havia conquistado êxito jurídico após um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-SP) ter entendido que os efeitos da fase vermelha no município deveriam ser suspensos por não haver 75% de ocupação nos leitos de UTIs.

A cidade ficou na fase laranja durante os quatro últimos dias, inclusive na terça (9), quando o STF havia determinado a regressão do município à fase vermelha. Ao longo de todo o dia, a Prefeitura informou que não havia sido notificada da decisão, e diversos comércios e atividades consideradas ‘não-essenciais’ abriram suas portas.

Com relação aos novos valores de multa para quem descumprir as medidas, o valor base é de R$ 2,9 mil, podendo chegar, segundo a Prefeitura, a R$ 7.272,50, em casos de eventos com aglomeração. Nas redes sociais, o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) comentou sobre o assunto. (ouça a reportagem ao final deste texto)

Movimentação

Procurada pela CBN Vale, a Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos (ACI-SJC) informou que algumas lojas decidiram abrir, entendendo que ainda vigoram as regras da fase laranja, mas que a decisão ou não de abertura cabe a cada empreendimento, que decidem seu funcionamento dentro das regras trabalhistas e sanitárias.

O decreto, apesar de ter sido publicado no fim de terça-feira (9), valerá a partir desta quarta (10). Ouça a reportagem clicando no player de áudio abaixo: