Prefeitura de São José multa 23 adegas e bares por descumprimento de regras

(Foto: PMSJC)

No primeiro fim de semana após a entrada em vigor da lei que limita o horário de funcionamento de adegas e estabelecimentos similares, a Prefeitura de São José dos Campos aplicou 23 multas e registrou queda de 45% nas reclamações e denúncias da população referentes à perturbação do sossego público e aglomerações.

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As 23 autuações foram feitas em todas as regiões da cidade por descumprimento do horário de funcionamento, limitado às 22h, e de regras dos decretos municipais e estaduais da quarentena da covid-19, como aglomerações. Foram emitidas ainda 3 notificações preliminares (quando não são geradas multas porque as irregularidades são sanadas rapidamente).

As multas têm valor inicial de R$ 5.000,00 (o valor dobra em caso de reincidência). Outras sanções previstas na nova lei são apreensão de bens e interdição do estabelecimento na primeira reincidência; cassação da licença caso o estabelecimento tenha sido interditado nos últimos 12 meses e proibição de renovação da licença, caso tenha sido cassada nos últimos 5 anos.

Combate ao fluxo

Neste último fim de semana, as equipes do DFPM (Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais) e da Guarda Civil Municipal impediram ainda 3 festas clandestinas com aglomerações e interditaram outras 4 logo após começarem. O trabalho de fiscalização continuará intensificado para que as regras da quarentena sejam cumpridas, garantindo mais saúde, segurança e tranquilidade aos munícipes.

A população pode ajudar a Prefeitura e as forças de segurança do município denunciando aglomerações e descumprimento das regras de saúde e de isolamento social por meio dos canais oficiais: Central 156 (telefone, site e aplicativo), telefones 153 (específico da GCM) e 190 (COI/Polícia Militar) e 3901-4120 (DFPM).

Reclamações em queda

Em média, nos finais de semana a Prefeitura recebe pelos canais oficiais 98 reclamações de perturbação do sossego, fluxos do funk, festas clandestinas e aglomerações. Neste último final de semana, foram 54, o que representa uma queda de 45%. A diminuição das queixas demonstra a eficácia da nova lei que limita o horário de funcionamento das adegas e das ações de combate ao fluxo do funk e ao coronavírus em São José.

A fiscalização intensificada e o reforço no número de guardas civis municipais nos locais onde normalmente ocorrem fluxos dispersaram as grandes aglomerações, o que se refletiu na redução do número de multas nestes eventos: foram 2 por som alto e 3 por estacionamento irregular.