Os servidores municipais da Prefeitura de Paraibuna, incluindo os funcionários da Fundação Cultural “Benedicto Siqueira e Silva”, aposentados e pensionistas, serão contemplados com um reajuste salarial de 18,67% a partir de 1º de março de 2023, retroativo a 1º de janeiro.
Os agentes públicos ocupantes dos cargos de provimento em comissão e de funções de preenchimento temporário especial (conselheiros tutelares), bem como os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e vereadores), também recebem o reajuste.
A Prefeitura também reajustou o salário mínimo conforme o piso nacional e realizou a adequação do salário dos profissionais do Magistério conforme o novo piso. Em 2022, a atualização do piso do Magistério foi de 33% de aumento e, este ano, de mais 14,95%.
O impacto financeiro da administração municipal para a aplicação do reajuste salarial é de R$ 4 milhões ao ano. Já o impacto da adequação salarial dos professores é de R$ 1,2 milhão. Além disso, os servidores que tiveram seus pedidos deferidos para a progressão por escolaridade geram um investimento de R$ 1,3 milhão a mais ao ano na folha de pagamento.
O Chefe do Executivo explicou que o custo anual com o funcionalismo aumentou em R$ 6,5 milhões, aproximadamente. O reajuste dos servidores do Poder Executivo está garantido pela Lei Municipal nº 3.468; dos agentes públicos e políticos, pela Lei Municipal nº 3.469; e dos funcionários da Fundação Cultural pela Lei Municipal nº 3.470, todas de 15 de fevereiro de 2023. Já a nomenclatura, carga horária e vencimentos dos profissionais da Educação estão previstos na Lei Complementar nº 95.
Vale Gás
A Prefeitura de Paraibuna ampliou, também, o valor de repasse a título de vale gás para os servidores municipais, ativos e inativos (aposentados e pensionistas), por meio do Decreto 3.999, de 7 de fevereiro de 2023. O benefício passou de R$ 67,00 para R$ 110,00, retroativo a 1º de janeiro de 2023.
Têm direito ao Vale Gás os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que recebem o vencimento previsto na Referência A, Nível A1, Padrão I, da Tabela 1. O prefeito explicou que o repasse é importante para garantir a qualidade de vida, sobretudo dos funcionários inativos.