Os contribuintes de São José dos Campos têm até sábado (31) para aderir ao Refis 2026, programa da Prefeitura que oferece descontos em juros e multas de dívidas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). No entanto, quem precisa de atendimento presencial deve comparecer até esta quinta-feira (29), às 17h.
Na sexta-feira (30), a Prefeitura fechará as repartições municipais devido ao ponto facultativo referente à compensação do Dia do Servidor Público. Por isso, os interessados devem fazer a adesão pela internet até sábado, último dia do programa.
Para solicitar o benefício, basta acessar o site oficial do Refis 2026 e preencher o formulário eletrônico. Depois, o contribuinte deverá comparecer ao Paço Municipal até 6 de novembro para formalizar o acordo.
O atendimento presencial ocorre na Rua José de Alencar, 123, no Centro. Além disso, o contribuinte precisa apresentar o termo de adesão gerado durante a inscrição. A Prefeitura alerta que não aceitará solicitações feitas após sábado (31).
Quais são os descontos do Refis 2026?
O Refis 2026 em São José dos Campos beneficia contribuintes com débitos de ISSQN inscritos em dívida ativa neste ano, independentemente de a Prefeitura já ter iniciado a cobrança judicial.
Confira as condições do programa:
- 100% de desconto em juros e multas para quem quitar a dívida à vista;
- 80% de desconto em juros e multas para quem parcelar o pagamento em até quatro vezes;
- Remissão total da correção monetária nas duas modalidades.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios da Lei Complementar 720/2026, aprovada pela Câmara Municipal em agosto.
Como aderir ao Refis 2026?
Para garantir os descontos, o contribuinte deve preencher o formulário eletrônico até sábado (31). Após o envio, receberá uma confirmação por e-mail com o link para o sistema de pagamento da dívida, à vista ou parcelada.
Em seguida, deverá levar o termo de adesão ao Paço Municipal até 6 de novembro para formalizar o acordo. Portanto, é importante respeitar os dois prazos: o de inscrição online e o de comparecimento presencial.
A Prefeitura oficializou a prorrogação por meio do Decreto 20.373/26, publicado no Diário do Município em 28 de setembro. Para consultar todas as regras, acesse a página oficial do Refis 2026.