O transporte público do município de Jacareí está paralisado desde a manhã desta quarta-feira (1º). O motivo, segundo o Sindicato dos Condutores, é pelo não pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários da Jacareí Transporte Urbano (JTU), empresa responsável pelos ônibus que circulam na cidade.
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A paralisação teve início por volta das 8h, após os trabalhadores terem se reunido em uma assembleia e decidido pela suspensão dos serviços de transporte. Depois, às 10h, motoristas e cobradores se deslocaram em protesto até o Parque da Cidade. Os ônibus devem voltar a circular até que o benefício do 13º seja pago.
Segundo apurou a CBN Vale, a JTU oficiou ao Sindicato que a paralisação dos funcionários ocorreu à revelia da lei de greve, onde consta no artigo 13 da Lei Federal 7.783/89 que “qualquer paralisação precisa ser comunicada com 72 horas de antecedência no caso de serviços essenciais”. Por volta de 11h, os funcionários da empresa se dirigiram ao plenário da Câmara Municipal, onde ocorre Sessão Ordinária dos vereadores.
Acionada pela reportagem, a Prefeitura informou que “está em dia com suas obrigações com a concessionária, incluindo o pagamento da diferença tarifária gerada pelo não reajuste de tarifas em meio à pandemia”, e que irá se reunir com a JTU e membros sindicais para mediar uma solução ao transporte público municipal ainda nesta quarta.
No entanto, a JTU informou à CBN Vale, por nota, que “comunicou previamente a Secretaria de Mobilidade Urbana sobre a necessidade de aporte urgente de recursos, em caráter emergencial, para pagamento desse valor” [em relação à primeira parcela do 13º salário, vencida em 30 de novembro], e que a comunicação foi feita por meio de ofícios datados de 25 e 26 de novembro, endereçados à pasta, que não realizou o aporte até o momento.
Além disso, a empresa afirmou que o transporte opera em “flagrante desequilíbrio econômico-financeiro há tempo, situação que foi agravada a partir de 2020 em razão das consequências da pandemia”, e que, em sucessivas ocasiões, tem requerido à Comissão Tarifária do Município “a correção dos parâmetros e da metodologia adotados para levantamento dos valores necessários à manutenção e operação dos serviços”.