Uma inspeção realizada nessa quarta-feira (2), pela Polícia Civil e técnicos da EDP, empresa de energia que atende municípios do Vale do Paraíba, identificou alterações nos medidores de energia, caracterizando fraude para furto de energia em dois hotéis na cidade de Aparecida (SP). Os peritos constataram que a energia consumida pelos estabelecimentos não era paga. A estimativa é de que os hotéis tenham desviado cerca de R$ 100 mil.
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Os responsáveis pelos estabelecimentos foram encaminhados à delegacia do município para responder sobre o crime de furto de energia, algo que é previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
Além do processo criminal, os proprietários irão arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
A Concessionária EDP Brasil explicou que o com furto de energia elétrica os consumidores são os maiores lesados. De acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas e o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.