Na última segunda-feira (04), em evento realizado no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou o projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos no Brasil.
A cerimônia teve a presença de diversos ministros, incluindo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de representantes dos motoristas de aplicativo e deputados.
Durante o evento, Lula disse não ser contra o trabalho aos domingos, mas afirmou que as empresas não podem obrigar os funcionários a trabalharem todos os finais de semana.
O Projeto de Lei garante aos motoristas de aplicativo uma remuneração mínima por hora trabalhada, além de uma jornada máxima de 12 horas diárias numa mesma plataforma. A remuneração mínima é proporcional ao salário mínimo, porém os motoristas podem lucrar mais de acordo com seu trabalho.
Fica garantido também a contribuição com o INSS por parte dos trabalhadores e da própria empresa. Lula afirmou ainda que não se trata de uma tentativa contra a CLT e nem de forçar ninguém a ser CLT.
“No início muita gente fez crítica dizendo que a gente queria acabar com a CLT, outro que a gente queria forçar a ser CLT, e a gente não queria nem um, nem outro. Criamos uma nova categoria de trabalhadores do Brasil chamada trabalhadores autônomos com direito”, afirmou Lula.
Empresas de entregas de alimentos portanto, não entraram no projeto, pois as negociações com o Governo não avançaram. De acordo com João Sabino, diretor de políticas públicas do Ifood, as negociações não avançaram porque os dois lados tiveram posições diferentes e chegaram a um impasse.
O diretor afirma que um motorista de aplicativo ganha, em termos de valores nominais, muito mais do que um entregador, atingindo o piso mínimo de contribuição previdenciária, sendo justamente incluído na previdência, enquanto os entregadores ganham menos porque a sazonalidade, ou seja, o “período” de entregas dele é menor, sendo normalmente no horário do almoço e na parte da noite apenas, portanto, os ganhos são menores, além do valor de uma entrega ser mais baixo que o de uma corrida de carro. Esses fatores contribuem para que o piso mínimo para estar na previdência seja atingido com maior dificuldade pelos entregadores.
João Sabino explica que a proposta estava sendo analisada antes das negociações emperrarem, e que o modelo imposto pelo governo faz com que o entregador, que ganha menos, pague mais imposto. O Ifood alega estar aberto a negociações com o governo federal.
Há ainda uma série de fake news sendo espalhadas, afirmando que as empresas de entregas e de corridas por aplicativos estariam insatisfeitas e ameaçam deixar o Brasil, o que segundo o próprio diretor do Ifood e as equipes da Uber alegam ser uma informação falsa, afirmando que não há qualquer pretensão em encerrar seus serviços no país.
O Projeto de Lei foi assinado pelo presidente Lula e agora será enviado ao Congresso Nacional para ser votado.