A Polícia Federal (PF) determinou, nesta sexta-feira, 2 de janeiro de 2026, que Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente ao cargo de escrivão da corporação, função que ocupava antes de assumir mandato como deputado federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já está valendo, com previsão de possíveis consequências administrativas caso a determinação não seja cumprida.
Isso aconteceu porque o afastamento do Eduardo Bolsonaro se deu automaticamente quando ele exerceu mandato eletivo — conforme prevê a legislação brasileira para servidores públicos eleitos. No entanto, depois que a Câmara dos Deputados declarou, em 18 de dezembro de 2025, a cassação do seu mandato devido ao excesso de faltas às sessões deliberativas, essa licença deixou de ter validade.
Assim, a Polícia Federal publicou o ato que determina o retorno de Eduardo Bolsonaro à sua lotação original no estado do Rio de Janeiro, onde ele deveria reassumir suas funções no cargo de escrivão. Conforme o texto oficial, a ausência injustificada poderá levar à adoção de providências administrativas e disciplinares cabíveis.
Além disso, o retorno tem caráter exclusivamente declaratório e de regularização da situação funcional, já que o ex-deputado está atualmente nos Estados Unidos desde março de 2025, onde permanece há vários meses e não voltou ao Brasil desde então.
Importante destacar que o episódio ocorre em meio a um contexto político conturbado, com Eduardo Bolsonaro figurando como réu em investigações relacionadas à atuação em solo estrangeiro e sua participação em debates sobre processos jurídicos em andamento no Brasil.
Dessa forma, enquanto a determinação da PF põe fim formal ao afastamento, o cumprimento da ordem depende da apresentação do próprio Eduardo Bolsonaro às autoridades brasileiras, o que ainda não foi confirmado oficialmente até o momento.
Caso ele não retome suas funções no prazo previsto, as autoridades poderão adotar medidas mais severas para assegurar a observância da legislação que rege o serviço público federal.
Jornalista responsável- Mirella Morais