A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (21) a operação “Mutatis Mutandis”, em Cruzeiro, para investigar um suposto esquema de desvio de verbas federais e fraude em licitação. A ação tem como alvos servidores públicos, empresários e contratos da Prefeitura.
Segundo as investigações, a administração municipal teria contratado uma empresa de certificação digital por valores superfaturados. Apesar de receber recursos para a execução de uma obra pública, o projeto nunca foi iniciado. Além disso, funcionários efetivos do município teriam sido utilizados irregularmente como mão de obra pela empresa investigada.
A Prefeitura de Cruzeiro mantém contratos vigentes com a companhia, que agora está no centro do inquérito federal, informou a PF
Na casa de um dos empresários investigados, foi encontrada uma grande quantidade de dinheiro em espécie, incluindo dólares. Em uma primeira contagem, cerca de R$ 90 mil foram localizados, mas a PF acredita que o valor possa superar R$ 100 mil.
MP cobra ressarcimento e afastamento de servidores
O caso também é acompanhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Tutela Coletiva do Patrimônio Público. A Promotoria de Justiça de Cruzeiro já ajuizou uma ação civil pública com pedidos de:
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Ressarcimento ao erário;
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Multa aos envolvidos;
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Afastamento de servidores de cargos públicos.
Para dar continuidade às apurações, a Justiça Federal expediu sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Taubaté/SP, responsável pelo Juiz de Garantia, cumpridos por 24 policiais federais. As diligências ocorreram em residências de servidores, empresários e na sede da principal empresa investigada.
Crimes investigados e penas previstas
Os envolvidos podem responder por peculato (apropriação indevida de dinheiro público), fraude em licitação e associação criminosa. Se condenados, as penas podem chegar a 31 anos de prisão.
A Polícia Federal informou que as investigações continuam e novas diligências não estão descartadas. O inquérito segue sob sigilo para garantir a coleta de provas e evitar que possíveis envolvidos atrapalhem o andamento do processo.
O outro lado – esquema milionário
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Cruzeiro que informou em nota, que acompanha operação da PF e reafirma compromisso com a transparência:
“NOTA OFICIAL – PREFEITURA DE CRUZEIRO
A Prefeitura de Cruzeiro informa que acompanha a operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (21/08) e reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
A Administração desconhece o conteúdo das investigações e aguardará novas informações para prestar o auxílio necessário, bem como avaliar eventuais medidas administrativas cabíveis.
Reforçamos que não compactuamos com irregularidades e que todas as medidas cabíveis serão tomadas para resguardar o interesse da população.
Departamento de Comunicação – Prefeitura de Cruzeiro”