A Prefeitura de Jacareí anunciou, nesta sexta-feira (18), que não haverá nenhum tipo de reajuste nas cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021. A decisão técnica está baseada em critérios de justiça fiscal e, segundo a administração, levando-se em conta o momento em que o mercado imobiliário está estável.
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De acordo com a Prefeitura, o não-reajuste do IPTU só foi possível pelo enxugamento de gastos da máquina pública e ao ‘comprometimento do contribuinte que, mesmo com a pandemia do novo coronavírus, honrou com as obrigações’. A previsão é de que 98,5 mil carnês do imposto sejam emitidos, num total aproximado de R$ 73 milhões arrecadados.
Os boletos serão enviados diretamente nos endereços do contribuinte e, também, poderão ser acessados no site jacarei.sp.gov.br. Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e que tenham um único imóvel residencial têm direito a solicitar isenção do IPTU, desde que recebam até R$ 1.590,38. Há, ainda, o IPTU Verde, que dá descontos acumulativos para aqueles que têm uma determinada metragem acima do mínimo obrigatório em lei de espaço verde em sua residência e/ou construção.
Donos de imóveis que ficam em frente a barracas de feiras têm direito a pagar um valor menor. Também há um desconto de 10% para quem quitar o IPTU à vista e não tem débitos com a Prefeitura. Já o munícipe que paga o IPTU à vista, mas tem débitos com o município, tem 5% de desconto no imposto. O benefício da isenção também atende outras categorias, de acordo com a lei 4.982, de 2006, que trata sobre todos os casos.