O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu duas petições da defesa do ex-médico Roger Abdelmassih, na última terça-feira (16), para que o pedido de prisão domiciliar fosse analisado pela Vara de Execuções Criminais de Taubaté (VEC).

A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski. Agora, os magistrados deverão decidir qual vara analisará o pedido, já que segundo a VEC taubateana, o caso seria de competência da Vara da capital paulista. Abdelmassih foi condenado a 278 anos de reclusão por ter cometido, enquanto exercia a medicina em seu consultório, estupros e atentados violentos ao pudor contra mais de 70 mulheres.

A defesa alega ao STF que o ex-médico deve ser beneficiado pela prisão domiciliar por conta de sua saúde frágil, e que devido a pandemia da Covid-19, se encaixa no grupo de risco que requer cuidados contra o vírus. A solicitação, no entanto, gerou inclusive uma manifestação contrária por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, em dezembro do ano passado.

Segundo Aras, a concessão do benefício de prisão domiciliar é indevida neste caso, já que o tratamento de saúde que o detento necessita pode ser realizado no presídio. O ex-médico teve o benefício de prisão domiciliar revogado no fim de agosto pelo Tribunal de Justiça de SP.

De acordo com um relatório médico da Administração Penitenciária de São Paulo apontou que a P2 de Tremembé – presídio onde se encontrava – dispõe de ambulância e que, em caso de necessidade, poderia ser conduzido a um hospital, como os demais presos.

Enquanto o habeas corpus não é julgado em definitivo, o ex-médico, por decisão do STF, permanece em um hospital penitenciário. O Supremo também será responsável por decidir se ele vai para prisão domiciliar ou se retornará ao presídio do Vale do Paraíba. Ao portal G1, a defesa de Abdelmassih informou que foi surpreendida pela decisão.