Banhado
O Secretário de Gestão Habitacional e Obras da Prefeitura de São José dos Campos, Fábio Pasquini, foi entrevistado no Jornal CBN Vale 1ª Edição desta quarta-feira (17).
Entre os vários temas relacionados a pasta, Pasquini falou sobre o atual momento do processo de regularização fundiária da comunidade Jardim Nova Esperança, no Banhado, região central do município.
De acordo com o secretário, a regularização foi suspensa por determinação do TJ-SP, que decidiu que a remoção das famílias deverá ser acompanhada pelo Gaorp (Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse), que foi criado pelo Supremo Tribunal Federal com o objetivo de buscar soluções mais brandas em processos de reintegração de posse, com o menor impacto social às famílias e preservando seus direitos, assim como os dos proprietários.
Em razão desta situação, a Prefeitura de São José dos Campos aguarda a estruturação de uma equipe por parte do Gaorp, para dar sequência ao processo de remoção das famílias do Banhado.
Até isso acontecer, o poder público segue com atendimento no PAT (Porto de Atendimento do Trabalhador) para cadastro das famílias interessadas em deixar a região do banhado, com a oferta por parte da Prefeitura de diversos auxílios, como moradia, mudança e demolição.
Titulos de propriedade em São José dos Campos
Ainda sobre regularização fundiária no município, o secretário Fábio Pasquini informou que de janeiro a junho deste ano, a Prefeitura entregou 221 títulos de títulos de propriedade em vários núcleos informais de interesse social, localizados nos loteamentos Boa Esperança, Capão Grosso, Capuava, Coqueiros, Majestic, Santa Hermínia, Santa Maria, Torrão de Ouro, entre outros.
Outros 161 títulos foram registrados nos primeiros 6 meses do ano de proprietários do Majestic, Primavera, Santa Cecília, Santa Hermínia e Santa Maria, e mais 107 documentos de imóveis regularizados estão previstos para ser entregues no decorrer do segundo semestre nos bairros Santa Cecília, Chácaras Araújo, Santa Hermínia, Primavera, entre outros.
Pasquini informou também que equipes de fiscalização da Prefeitura embargaram 19 parcelamentos irregulares e impediram a implantação de novos núcleos nas regiões leste, norte, sudeste e sul.
Construção de moradias
Neste primeiro semestre de 2024, a Secretaria de Gestão Habitacional e Obras da Prefeitura também celebrou o lançamento do edital de licitação para contratação integrada (projeto + execução) de 104 unidades habitacionais, por meio do repasse financeiro do convênio com a CDHU.
A previsão neste contrato é de que 200 unidades sejam construídas em SJC.
Outras 300 unidades habitacionais estão previstas para São José dos Campos, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
