A OAB-SP, através da Comissão de Assistência Judiciária, renovou convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que vai beneficiar mais de 44 mil advogados e trazer celeridade aos processos. Com a revisão completa em todas as cláusulas e artigos, o novo convênio traz como avanços o reajuste de 6% nos honorários, sistema 100% digital para as certidões de honorários, licença-maternidade de seis meses para mães biológicas ou adotantes, entre outros. A Defensoria Pública assiste e dá apoio aos cidadãos que não têm condição financeira para arcar com custos de processos na justiça.
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O presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, explicou que este trabalho, iniciado há dois anos, objetiva trazer melhorarias aos advogados conveniados e proporcionar avanços em um serviço para pessoas que não têm condição para contratar um advogado.(ouça a reportagem ao final do texto)
O Novo convênio proporciona uma série de mudanças e, entre elas, o reajuste de 6% na tabela de honorários, que garante um aumento nos valores disponibilizados à advocacia ao injetar mais de R$ 1 milhão por mês no pagamento de certidões. Outro ponto de destaque é a digitalização completa do sistema de tratamento das certidões de honorários e evita a impressão mensal de cerca de 30 mil certidões.
A atenção às mulheres e a adotantes é outro ponto significativo. Com a renovação do convênio é permitida a solicitação da suspensão de recebimento de indicações para mulheres em período de gestação, além do direito à licença-maternidade por seis meses. Todos os adotantes, independente do gênero, também terão a garantia de licença pelo mesmo período.
Com a pandemia, os serviços no setor ficaram limitados e foi necessário atender e abranger a população mais carente. Para o presidente da OAB São Paulo, não são todas as pessoas que têm acesso à internet para resolver questões documentais. Para ele é preciso retomar atividades presenciais o quanto antes.
A OAB esteve junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) destacando a necessidade do CNJ apresentar um plano nacional de retomada de atividades presenciais do poder judiciário, com medidas de prevenção à pandemia. Até o momento, não há previsão para reabertura.
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