OAB de São José dos Campos
O dia 17 de maio é marcado pela luta contra o preconceito com pessoas LGBTQIAPN+. A data marca o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, após a retirada da homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID) no ano 1990.
A ação foi realizada pela a Organização Mundial de Saúde (OMS) e se tornou símbolo de luta e resistência, como também sentimentos de amor, paz e harmonia.
Para reforçar a importância da luta pela igualdade de gênero, a advogada Carla Silvério, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gêneros da OAB de São José dos Campos, foi entrevistada no Jornal CBN Vale 1ª Edição desta sexta-feira (17) e falou sobre a igualdade de direitos prevista na Constituição Brasileira.
Desde o ano de 2019 a homofobia é considerada crime no Brasil. A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. A prática da lei contempla atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”.
O artigo 20 da lei em questão prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem incorrer nessa conduta. Há, ainda, a possibilidade de enquadrar uma ofensa homofóbica como injúria, segundo o artigo 140, §3º do Código Penal Brasileiro.
A advogada Carla Silvério informou que a OAB em São José dos Campos está de portas abertas para receber todas as pessoas interessadas em obter orientações sobre a diversidade sexual e de gênero, assim como as denúncias sobre homofobia, que também podem ser encaminhadas diretamente para o telefone 190, da Polícia Militar.
Com a apresentação de Fernando Carlos, o Jornal CBN Vale 1ª Edição vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h, no AM 750 e nas plataformas digitais da CBN Vale.