Com o objetivo de fortalecer e ampliar as ações de defesa, proteção e promoção dos direitos das mulheres, a Prefeitura de São José dos Campos dará posse, nesta sexta-feira (19), às novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A cerimônia está marcada para às 9h, no auditório do 7º andar do Paço Municipal.
Ao todo, serão empossadas 11 conselheiras titulares e 11 suplentes da sociedade civil organizada, eleitas recentemente, além de 9 titulares e 9 suplentes representantes do poder público. O mandato será válido para o triênio 2026–2028. O conselho atua como parceiro da Prefeitura em ações contínuas de conscientização, sensibilização e apoio às mulheres ao longo de todo o ano.
O colegiado é um importante espaço de participação democrática, responsável por estabelecer, acompanhar, avaliar e promover políticas públicas voltadas à inclusão, à cidadania e à defesa dos direitos das mulheres no município. A atuação do conselho também contribui para o aprimoramento das estratégias adotadas pelo poder público.
Rede de acolhimento e proteção às mulheres
São José dos Campos conta com uma rede integrada de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essa estrutura envolve diferentes secretarias municipais, como Apoio Social ao Cidadão, Proteção ao Cidadão, Saúde, Educação e Cidadania, garantindo atendimento amplo e articulado.
A cidade mantém ações permanentes de prevenção e orientação, lideradas pela Divisão de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada ao Departamento de Promoção à Cidadania da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão. Nos três Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o atendimento é especializado para mulheres que tiveram seus direitos violados por negligência, abandono ou violência.
Mulheres que sofrem ameaças e estão em risco de morte também contam com abrigo protegido, seguro e sigiloso, além de serviços e programas voltados à saúde integral da mulher. Como parte das ações de conscientização, a Prefeitura lançou, no ano passado, o Manual do Fluxo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica.
Patrulha Maria da Penha
Outra frente importante de atuação é a Patrulha Maria da Penha, mantida pela Guarda Civil Municipal. Criado em junho de 2019, o programa já realizou mais de 1.500 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, resultando na prisão de 111 agressores por descumprimento de medidas protetivas. Atualmente, 138 mulheres estão sob acompanhamento ativo da equipe, com o objetivo de garantir segurança, prevenir a reincidência da violência e promover um ambiente mais seguro e acolhedor.