Atuais regras de proteção de multas ambientais, flexibilizadas pelo governo Bolsonaro devem ser suspensas pelo próximo governo. A equipe técnica de transição que atua na área ambiental já tem a primeira versão de uma lista de prioridades para acabar, em curto prazo, com as medidas que têm permitido a prescrição de milhares de multas e infrações.
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De acordo com o Estadão, o que se pretende é suspender o efeito de decretos e portarias emitidos pelos ex-ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles e Joaquim Leite, e pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim.
A alegação é que os atos administrativos engessam a fiscalização ambiental e pressionam os agentes a permitir que os infratores deixem o processo correr, sem penalidades.
Segundo a equipe de transição, que não tem um número exato da situação, as multas prestes a prescrever devem atingir entre R$ 2 bilhões e R$ 20 bilhões até o início do próximo ano.
*Rádio 2
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Consumidores pagaram R$ 25,8 bi em subsídios na conta de energia elétrica só este ano
Subsídios embutidos nos impostos da energia elétrica somam quase R$ 26 bilhões. Os valores foram pagos por consumidores brasileiros nas contas de consumo, um montante que equivale a mais de 12% da tarifa média paga nas residências do país.
Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio do Subsidiômetro, ferramenta que detalha os subsídios do setor elétrico e o repasse deles ao consumidor.
Os subsídios integram os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo para arrecadação de recursos, para a execução de políticas do setor elétrico.
Para se ter ideia do impacto do valor da conta de cada consumidor, quando a tarifa sobe ou é imposta por uma bandeira tarifária, o orçamento da CDE praticamente dobrou em 5 anos.
Passou de cerca de R$ 16 bilhões em 2017, para mais de R$ 32 bilhões em 2022.