O ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP), voltou ao centro das investigações da Operação Ícaro após o Governo de São Paulo aplicar, nesta segunda-feira (11), multa de R$ 1,04 bilhão à Fast Shop. A Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) definiu a punição como a maior já aplicada no país com base na Lei Anticorrupção.
Segundo as investigações, a rede varejista contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., administrada por Silva Neto, para recuperar créditos tributários relacionados ao ICMS. Além disso, a apuração indica que o ex-auditor utilizou informações fiscais sigilosas obtidas de forma irregular dentro da estrutura da Fazenda estadual.
Esquema usava dados fiscais privilegiados
De acordo com a CGE-SP, a Fast Shop obteve mais de R$ 1,04 bilhão em créditos tributários irregulares. Nesse contexto, os investigadores identificaram o uso de uma prática conhecida como “mineração de dados fiscais”. Com isso, o grupo localizava oportunidades de compensação tributária por meio de acesso indevido a sistemas internos do Estado.
Além das irregularidades fiscais, os investigadores apontaram o uso do certificado digital da própria empresa durante as operações. Ainda segundo a Controladoria, o esquema incluía facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e intermediação na monetização de créditos fiscais.
A apuração mostrou que os créditos analisados alcançaram aproximadamente R$ 1,59 bilhão. Desse total, mais de R$ 1,04 bilhão teria surgido a partir de dados obtidos ilegalmente por Silva Neto.
Operação Ícaro teve reflexos no Vale do Paraíba
A Operação Ícaro também alcançou o Vale do Paraíba durante o avanço das investigações sobre fraudes tributárias e corrupção envolvendo auditores fiscais e grandes empresas do varejo. Em agosto de 2025, o Ministério Público de São Paulo prendeu temporariamente o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, o diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como um dos principais operadores do esquema.
Dias depois, a Justiça autorizou a soltura dos empresários. Ainda assim, as investigações prosseguiram e o executivo da Fast Shop firmou acordo de colaboração com o Ministério Público.
Além disso, as apurações chegaram a São José dos Campos, cidade ligada ao caso por causa da formação de Artur Gomes da Silva Neto no ITA. Os investigadores também cumpriram mandados contra o auditor Marcelo de Almeida Gouveia, suspeito de participação no esquema. Posteriormente, ele permaneceu detido no Centro de Detenção Provisória de Tremembé. Até o momento, o Governo de São Paulo já demitiu cinco servidores, exonerou um funcionário público e instaurou 61 procedimentos administrativos ligados à Operação Ícaro.