O Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos ao prefeito de Ilhabela, Antônio Luiz Colucci (PL), sobre a proposta de instalação de um resort na praia da Serraria, local conhecido por abrigar uma comunidade caiçara. Moradores locais protocolaram uma representação no MPF, resultando na instauração de um inquérito civil para investigar o projeto.
O anúncio do projeto foi feito pelo prefeito durante sua participação na Bolsa de Turismo de Lisboa, principal evento do setor em Portugal. De acordo com informações divulgadas no site “Mercado e Eventos”, a prefeitura tem planos de atrair uma bandeira hoteleira internacional para a implementação de um “resort ecológico” na praia da Serraria, com concessão por 30 anos.
Colucci afirmou ter investido R$ 7 milhões em processos de desapropriação para o projeto e indicou já estar em contato com grandes grupos hoteleiros potencialmente interessados.
O MPF solicitou que Colucci esclareça se o Decreto que estabeleceu a desapropriação de quase 900 mil metros quadrados na região da Serraria para a “criação de área de compensação de reserva ambiental”, tem alguma relação com o projeto. A extensão é compatível com o tamanho planejado para o resort, que, segundo o prefeito, terá 800 mil metros quadrados.
Comunidade caiçara – Área caiçara
Além disso, o prefeito deverá explicar quais medidas foram adotadas para consultar a comunidade caiçara local tanto sobre o decreto quanto sobre o empreendimento hoteleiro. A consulta prévia a comunidades tradicionais sobre ações que possam afetá-las é prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Colucci tem dez dias úteis, a partir do recebimento do pedido, para enviar ao MPF as informações requeridas.