O Ministério Público solicitou o arquivamento do inquérito que apurava supostas irregularidades no processo de aquisição, por parte da Urbam (Urbanizadora Municipal), do aplicativo Táxi SJC, que seria utilizado no serviço de táxi de São José dos Campos.
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O inquérito havia sido aberto em fevereiro de 2021. Entre as supostas irregularidades estavam falha no orçamento, conluio entre empresas, falta de transparência e inconsistência das informações prestadas pela Prefeitura, que controla a Urbam.
Durante a investigação, o MP apurou que a contratação não chegou a ser concretizada, pois a empresa que teve seu orçamento aprovado, a Started Mobile, não foi validada na fase de testes, já que o aplicativo não funcionou a contento.
“Considerando que a suposta contratação não ocorreu de fato, não se comprovou efetiva lesão ou ameaça de dano ao patrimônio público, inexistindo providências que devam ser tomadas”, concluiu a promotora.
O curioso, nesse caso, é que em dezembro de 2019 a Prefeitura chegou a anunciar que o aplicativo havia sido lançado. Posteriormente, a Secretaria de Mobilidade Urbana tentou justificar que o programa havia sido lançado apenas “numa versão piloto”.
O pedido de arquivamento do inquérito será analisado pelo CSMP (Conselho Superior do Ministério Público), que pode homologar o fim das investigações ou solicitar novas diligências.
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