O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), o Secretário de Saúde do município, Mário Celso Peloggia e outros dois integrantes da pasta. O MPSP investiga uma suposta irregularidade em um contrato emergencial firmado sem licitação entre a Prefeitura de Taubaté e o Iesp (Instituto Esperança).
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No documento, a Justiça apurou práticas ilegais na contratação emergencial do Instituto Esperança, que desde 2016 é responsável pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Taubaté, para gerenciar as quatro principais Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da rede municipal: UPA CENTRAL (Pronto Socorro Municipal), UPA SANTA HELENA, UPA SAN MARINO, e na UPA CECAP.
O contrato entre o Iesp e a Prefeitura foi firmado com dispensa de licitação no dia 1º de março com seis meses de duração, pelo valor de R$ 3,7 milhões por mês. De acordo com a Secretária de Saúde, a medida foi necessária para evitar “a descontinuidade de serviços relevantes aos munícipes”.
No entanto, a Promotoria alega que na ação protocolada nesta terça-feira (28), que os denunciados forjaram a situação de emergência para contratar o Iesp sem licitação por “atender interesses escusos, atrelados a compromissos e a conveniências de natureza política, e, portanto, divorciados do interesse público”.
Na denúncia, o MP pede a adoção de uma série de medidas liminares contra os denunciados como suspensão do contrato emergencial entre a Prefeitura e a Iesp, afastamento dos cargos públicos do prefeito José Saud, do Secretário de Saúde Mário Celso Peloggia, de Fabrício Grasnele Galvão Velasco e Fábio Henrique da Cruz pelo prazo de 90 dias. Além de bloqueio dos bens e quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados do prefeito, do secretário, do secretário adjunto, do diretor de Saúde e do Iesp.
Ao fim do processo, o MP pede que os envolvidos paguem indenização por danos morais coletivos, no montante de 10% do valor da causa, ou seja, R$ 1,49 milhão. Além disso, pede que Saud, Peloggia, Velasco e Cruz sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano. Em relação ao Iesp, o MP pede que o instituto seja condenado à suspensão das atividades e que seja impedido de ser contratado pelo poder público por até cinco anos.
Denúncia
A Promotoria acusou ainda que a situação de emergência “fabricada” e utilizada como justificativa para a contração do Instituto Esperança, uma vez que os precitados Chamamentos Públicos só tiveram início no mês de novembro de 2021.
No dia 24 de fevereiro de 2022, depois das 17h foram enviadas 19 mensagens para entidades qualificadas noticiando a intenção da Prefeitura de Taubaté efetuar a contratação emergencial. Já no dia 25 de fevereiro, começaram a chegar as primeiras respostas das empresas. Apenas quatro empresas habilitadas responderam com os orçamentos.
Antes dessa troca de e-mails, segundo o MP, o diretor de Saúde já havia solicitado, no dia 24, a contratação do Iesp. O instituto foi contratado no fim do expediente do dia 25, sob a alegação de que aceitou o serviço pelo menor custo.
A Promotoria afirmou que o prazo total de tramitação do Processo Administrativo aconteceu em menos de 48 horas.
Valores diferentes
Além disso, o MP acusa que o Instituto Esperança está recebendo por mês o valor da despesa estimada no contrato emergencial para o semestre. A empresa ficaria responsável por gerir as quatro UPAS pelo período de seis meses por R$ 14,9 milhões, o gasto mensal seria de R$ 3,7 milhões – cerca de R$ 620 mil por unidade.
Enquanto a empresa prestava o serviço de forma emergencial, a licitação por unidade que estava em curso seguiu. Em abril, o Instituto Esperança venceu a licitação para atender a UPA Central, no entanto, com valor mensal superior ao do contrato emergencial. O contrato de um ano agora tinha valor de R$ 44 milhões para uma única unidade. Com isso, o gasto mensal seria de R$ 3,6 milhões – mais de seis vezes o que antes ela custava à empresa.
Acusados da Prefeitura de Taubaté
Para a Promotoria, o prefeito de Taubaté José Saud e o Secretário de Saúde Mário Celso simularam o estado de emergência e os agentes públicos Fabrício Velasco e Fábio Henrique da Cruz participaram na formalização da fraude do processo administrativo como forma de justificar a contratação emergencial do Instituto Esperança, praticando o ato de improbidade administrativa.
O que diz a Prefeitura de Taubaté e Iesp
A CBN Vale entrou em contatou com a Prefeitura de Taubaté nesta quinta-feira (30), que informou que “a prefeitura ainda não foi notificada oficialmente da ação”.
Procurado, o Iesp ainda não comentou a denúncia do MP.