MP investiga venda de fazenda de pesquisas no Vale do Paraíba
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu procedimento para investigar a venda de uma fazenda pública de 350 hectares usada em pesquisas científicas em Pindamonhangaba, conhecida como Gleba Brasília. A apuração reúne denúncias da deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) e da Associação dos Pesquisadores Científicos (APqC).
Segundo o MP, o caso envolve a destinação de parte da área, pertencente ao Estado desde 1910, e possível falta de transparência no processo. Um dos pontos é a forma como o imóvel foi transferido parcialmente para o Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo. Depois disso, houve negociação do terreno com a iniciativa privada.
As representações citam que a área foi vendida por R$ 17,1 milhões ao grupo SFA Agro, que tinha entre os sócios, à época, o empresário Paulo Skaf, seu filho e outros investidores. Os denunciantes afirmam que não houve audiência pública nem consulta à comunidade científica antes da operação.
De acordo com os questionamentos apresentados ao MP, o espaço abrigava estudos voltados à agricultura e à pecuária, com pesquisas sobre produção de arroz, criação de peixes e suporte técnico a mais de mil produtores de leite do Vale do Paraíba, por meio de cooperativas.
Em respostas iniciais já anexadas ao procedimento, órgãos do governo estadual informaram que apenas 30% do terreno foi incorporado ao fundo imobiliário, com base em consulta pública, nota técnica, estudo de viabilidade e o Pregão nº 02/2017. Também afirmaram que a divisão considerou a continuidade de atividades científicas na área restante.
Agora, a Promotoria pediu novos esclarecimentos à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O prazo é de 45 dias para detalhar como foi feita a operação, quais critérios definiram o percentual transferido, se houve diálogo com instituições de pesquisa e se projetos foram interrompidos.
O procedimento é preliminar. Depois de analisar os documentos, o MP vai decidir se abre inquérito civil ou encerra o caso.
O outro lado – Fazenda
A reportagem da CBN Vale acionou o Governo do Estado de São Paulo sobre o pedido do MP. A Secretaria de Gestão e Governo Digital disse diz que não foi notificada, que o imóvel foi incorporado a fundo estadual em 2019, e vendido em 2024 por R$ 17,1 milhões, 34% acima do laudo, seguindo a lei.
Nota oficial
“A Secretaria de Gestão e Governo Digital informa que não foi notificada. O imóvel em Pindamonhangaba foi integralizado em 2019 ao Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, conforme autorizado pela Lei n. 16.338/2016, e a venda foi formalizada em 2024 pelo valor de R$ 17,1 milhões, 34% acima do valor do laudo oficial de avaliação. A operação seguiu os ritos regulamentares estabelecidos pela legislação em vigor.”