O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para investigar possível aumento abusivo das tarifa do transporte coletivo urbano e do transporte aquaviário — o Aquabus de Ilhabela. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (03) e tem como foco os reajustes aplicados pela Prefeitura a partir de 1º de janeiro deste ano.
Segundo a Promotoria, para quem não possui cartão eletrônico recarregável, o preço da passagem de ônibus teve um aumento de 100%, passando de R$ 5 para R$ 10. Já a tarifa do transporte aquaviário Aquabus sofreu um reajuste de 900%, chegando a R$ 50.
O MP destacou que o inquérito visa apurar “potencial aumento abusivo nas tarifas de transporte”, além de verificar a qualidade e a eficiência destes serviços prestados à população.
O promotor responsável pelo caso, Raul Agripino dos Santos Pinto, apontou que os decretos municipais com os aumentos foram publicados em 30 de dezembro de 2024, sem medidas adequadas de esclarecimento à população.
Além da revisão tarifária, o inquérito deve avaliar a abrangência das linhas de transporte, os bairros atendidos e os horários de circulação da frota. O MP-SP solicitou informações detalhadas à Prefeitura sobre o processo de revisão das tarifas e a realização de consulta pública. Também recomendou a suspensão de três decretos que versam sobre o transporte público na cidade.
Em nota, a Prefeitura de Ilhabela afirmou que prestará todos os esclarecimentos solicitados e reforçou o compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade dos serviços de transporte.