O Tribunal de Justiça de São Paulo expediu no sábado (16), uma determinação para a remoção imediata das famílias do Jardim Nova Esperança, localizado na região conhecida como Banhado, em São José dos Campos (SP).
A Sociedade Amigos do Bairro Jardim Nova Esperança convocou para às 19h desta segunda-feira (18), uma assembleia com moradores do bairro para discutirem os passos que a comunidade deverá tomar de hoje em diante.
Em um vídeo encaminhado à produção da CBN Vale, representantes do Banhado disseram que estão se organizando juridicamente para tentar reverter a decisão da justiça, visto que já foram expedidas várias decisões favoráveis aos moradores do local.
A decisão assinada pelo Relator, Paulo Alcides Amaral Salles, determina a remoção imediata dos moradores, inclusive com o uso de reforço policial para a ação, caso seja necessário.
“Caso haja necessidade de reforço policial, este fica desde já deferido e determinado, valendo esta decisão como ofício requisitório”, diz o documento.
O texto justifica a medida por conta do “risco de dano irreparável ou de difícil reparação está consubstanciado na possibilidade de intensificação da ocupação e dos danos ambientais em área de grande relevância ambiental”.
Entenda o caso
A Prefeitura de São José dos Campos apresentou recurso ao Tribunal de Justiça, argumentando que a área em questão [Banhado] não é passível de regularização fundiária, e reitera o prejuízo ambiental que a manutenção da ocupação acarreta. Diante dos fatos, o recurso pede a concessão da tutela de urgência e a determinação de remoção imediata dos ocupantes do local.
Em maio deste ano, a juíza Laís Helena de Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda de São José dos Campos, publicou a decisão (primeira instância) em favor dos moradores dessa área específica do bairro.
No documento, a juíza acatou o pedido da Defensoria Pública e da Sociedade Amigos do Bairro Jardim Nova Esperança (Banhado), determinando que a prefeitura regularize as propriedades. Na sentença apresentada, a juíza havia determinado entre outras ações:
“A decisão determina que o Município de São José dos Campos seja responsável por pagar uma compensação aos moradores do Jardim Nova Esperança por danos morais coletivos. O valor dessa compensação simbólica será de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada grupo de moradores.”
O que dizem as partes – moradores do banhado convocam
Procurados pela reportagem da CBN Vale, a prefeitura emitiu a seguinte nota:
“A Prefeitura de São José dos Campos respeita e cumpre todas as decisões judiciais e, neste caso, aguarda ser oficialmente notificada para se manifestar.”
Já os representantes da Sociedade Amigos do Bairro Jardim Nova Esperança, confirmaram que às 19h desta segunda-feira (18), será realizada uma assembleia na Ladeira Otávio Batista da Cruz, na quadra esportiva do bairro Jardim Nova Esperança, com o objetivo de discutir as ações, entre elas, jurídicas, para reverter a decisão da Justiça.
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