Desde o anúncio da liberação de doses de vacinas contra a Covid-19 os portadores de comorbidades, cresceu o número de os casos suspeitos de falsos atestados médicos e receitas para furar a fila da imunização no país. Por conta disso, até o Ministério Público chegou a ser acionado em diversos estados para apurar as denúncias.
• Leia mais notícias da região clicando aqui
Segundo Dr. Daniel Estefano Santos, professor da Universidade de Taubaté (Unitau) e especialista nas áreas de Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal, é preciso separar dois tipos de fraudes que vêm ocorrendo, como a que o profissional emite o atestado afirmando a comorbidade inexistente ou no caso de pessoas, que não estão ligadas à saúde e falsificam o comprovante.(ouça a reportagem ao final do texto)
Médicos que confeccionarem atestados falsos para pacientes sem comorbidades podem ser responsabilizados por meio de processo criminal e também podem sofrer sanções administrativas que vão, desde uma advertência no Conselho de Medicina, até cassação da licença para trabalhar. A pena para esse tipo de crime gera de um mês a um ano de detenção.
Pacientes
Pacientes também podem responder a processos, isso porque dar um laudo ou atestado médico falso para furar a fila da vacinação configura o crime de falsidade ideológica, tipificado no artigo 302 do Código Penal brasileiro. A pena para quem compra ou vende atestados médicos pode chegar a 5 anos de prisão.
Região
Dr. Daniel Estefano Santos, que também é delegado de polícia, garante que no Vale do Paraíba esse tipo de crime, por enquanto, não foi identificado. Mas, caso haja comprovação deste delito, todas as medidas serão tomadas para responsabilização dos envolvidos.
Na capital, a prefeitura passou a fazer cópias de atestados e receitas médicas de pessoas com comorbidades.
Esse processo de retenção de cópias dos documentos é feito por amostragem, em todas as unidades de saúde que estão na campanha de imunização. O objetivo é apurar a veracidade dos documentos apresentados e evitar fraudes contra os grupos prioritários na vacinação.
Ouça a reportagem clicando no player de áudio abaixo: