Será sancionada nesta segunda-feira (3), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O projeto é de autoria do próprio governo, que foi anunciado no Dia da Mulher (8/03), e foi aprovado no mês passado no Congresso Nacional após tramitar em regime de urgência.
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O texto prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade a pessoa que sofrer essa discriminação pode ingressar com ação de indenização por danos morais.
Se uma empresa pagar salários diferentes para mulheres e homens, ela pode ser multada em valor que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido. A multa ainda pode ser elevada ao dobro em caso de reincidência.
Quanto à fiscalização, as empresas terão que produzir relatórios semestrais com dados e informações, publicados de forma anônima, que permitam a comparação entre salários e critérios remuneratórios de cargos ocupados por mulheres e homens.
Nesta segunda, na cerimônia em que o projeto de igualdade salarial será sancionado, o presidente Lula também sancionará a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera. O evento está marcado para às 15h. Lula também deve anunciar mudanças na lei do Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).