O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (29), Dia Internacional da Dança, a lei que regulamenta a profissão da dança no Brasil. O governo publicou a nova lei da dança no Diário Oficial da União e passou a estabelecer regras para o exercício da atividade.
A lei da dança define quem pode atuar na área. O texto exige formação específica ou comprovação de experiência reconhecida. A norma inclui bailarinos, coreógrafos, professores e outros profissionais do setor.
Além disso, a lei lista as atividades permitidas. Profissionais podem atuar em espetáculos, ensino, direção, criação e consultoria. O texto também proíbe que conselhos de outras categorias exijam registro desses trabalhadores.
Outro ponto importante trata dos contratos de trabalho. A lei determina que contratos informem jornada, locais de atuação e formas de pagamento. Também define regras para viagens, incluindo custos com transporte, alimentação e hospedagem.
Por fim, a lei da dança garante direitos autorais e liberdade criativa. O texto impede que empregadores obriguem profissionais a participar de atividades que coloquem em risco sua integridade física ou moral.