O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta segunda-feira (22), o Programa Acredita. O programa é um conjunto de medidas que visam facilitar o acesso ao crédito e a renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. O objetivo é estimular a geração de empregos, renda e desenvolvimento econômico.
O incentivo à renegociação de dívidas é uma extensão do Desenrola Brasil, voltado para pessoas físicas com CPF negativado. O Desenrola Pequenos Negócios, por sua vez, é destinado a MEIs e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que estejam inadimplentes com dívidas bancárias.
Até o final deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar dívidas que estavam inadimplentes até a data de publicação da MP. O valor renegociado poderá ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029, permitindo que os bancos aumentem seu capital para concessão de empréstimos.
Impacto fiscal e inadimplência lula lança
O incentivo não acarretará custos extras para o governo neste ano. Nos próximos anos, a renúncia fiscal estimada é de R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum custo em 2027. Segundo o Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024.
ProCred 360 e condições especiais lula lança
O Programa Acredita também lança o ProCred 360, um programa de crédito para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O programa oferece condições especiais de taxas e garantias, com juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Pronampe. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência.
Benefícios para empresas de médio porte
Para empresas de médio porte, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com uma redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).