O humorista Léo Lins e um bar de Jacareí foram condenados pela Justiça a pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil por dano moral e pelo uso indevido da imagem de uma mulher transgênero. A sentença foi publicada em 9 de fevereiro e o processo protocolado pela autora em 2018, após a divulgação de um show do humorista no estabelecimento do município.
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Na ação, Whitney Martins de Oliveira alegou que teve sua imagem indevidamente utilizada em um vídeo preparado por Léo Lins, que anunciava um show para 20 de setembro de 2018 na região central de Jacareí. O material foi divulgado nas redes sociais e a teria causado ‘constrangimento e desconforto perante a sociedade, constituindo violação a direito de personalidade’.
O bar, no entanto, contestou a decisão, alegando que não possui qualquer vínculo trabalhista com Léo Lins. O estabelecimento também disse que Whitney não foi submetida a situação vexatória ou humilhante, e que o vídeo cita seu nome num tom mais próximo de homenagem do que de um ‘suposto vexame, sendo incapaz de gerar danos’.
O humorista também apresentou contestação, mas a juíza Mariana Sperb não acatou os argumentos dos réus. Para Sperb, o vídeo foi realizado por Léo Lins como divulgação de evento ocorrido nas dependências do estabelecimento, e que por este motivo, existe um vínculo do bar com o show, fazendo com que o local responda civilmente também pelos eventuais excessos na propaganda divulgada.
A juíza argumentou, ainda, que o conteúdo do vídeo tratou a autora com zombaria e deboche, e por mais que a condição de transgênero de Whitney seja de notório conhecimento da comunidade local, não é permitido o deboche público por meio da veiculação de imagens não autorizadas. Ela receberá a indenização de R$ 15 mil por não ostentar sinais de riqueza, além de ter sido considerado a gravidade e extensão do dano.
A CBN Vale entrou em contato com o humorista e aguardava retorno até a publicação deste material.