O Sebrae vai oferecer um conjunto de soluções para apoiar municípios e consórcios de todo o Brasil para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O lançamento do Programa Crie Políticas Públicas foi realizado na manhã desta segunda-feira (26), na sede do Sebrae-SP, na capital paulista. As inscrições já estão abertas.
A ação será realizada pelo Polo de Referência Nacional em Economia Criativa, liderado pelo Sebrae-SP, e tem como objetivo criar um ambiente de negócios favorável na implementação de políticas públicas para negócios criativos no país.
A Lei Paulo Gustavo, criada em homenagem ao ator e comediante, destinou R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios para o fomento de projetos culturais, além de destinar recursos para o campo de atuação do audiovisual. A PNAB também prevê repasses de aproximadamente R$ 3 bilhões anual, durante cinco anos e trará oportunidade para fomentar a cultura e a cadeia criativa dos municípios brasileiros.
Consultorias e orientações – Sebrae lança soluções
O Programa Crie Políticas Públicas oferecerá três soluções para as pessoas gestoras públicas dos municípios que estejam ligadas ao órgão gestor da área da cultura: consultoria técnica customizada, orientação técnica individual e orientação coletiva.
Por meio de uma chamada pública, o programa vai contemplar 200 municípios brasileiros com consultorias técnicas customizadas, no total de 15 horas de atendimento online. A dinâmica inclui diagnóstico, plano de ação e orientações para elaboração e execução de editais, instruções para o monitoramento dos projetos selecionados nos editais e para prestação de contas dos municípios para o Governo Federal.
Um dos critérios de seleção será o Indicador para fomento de ações em Economia Criativa elaborado pela Fundação Seade. As inscrições para a chamada têm início hoje, 26 de fevereiro e seguem até 15 de março. O resultado será divulgado no dia 22 de março.
Já as orientações individuais poderão ser ofertadas conforme necessidade dos gestores ao longo do ano. Serão oferecidas mil consultorias com duração de uma hora cada. Já as orientações coletivas terão duração de duas horas e seguirão uma programação mensal. As informações sobre o programa estão disponíveis no site https://contato.sebraesp.com.br/criepoliticaspublicas/.