O prefeito de São José dos Campos Anderson Farias (PSD) sancionou na última sexta-feira (7) uma lei que proíbe manifestação política em shows pagos com dinheiro público.
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Proposto de junho deste ano pelo vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), a Lei nº 10.588 só foi votada em setembro, após a cantora Maria Gadú levantar uma toalha com o rosto de Lula (PT), candidato à presidência, em show no Parque Vicentina Aranha.
Organizado pela AFAC (Associação de Fomento da Arte e da Cultura), o evento recebeu recursos da Prefeitura e de leis de incentivo fiscal de promoção à cultura. Anderson Farias alegou “showmício”, prática proibida pela legislação eleitoral. Gadú teve seu cachê retido e o episódio segue em apuração pelo Ministério Público. A decisão gerou polêmica nas redes.
A lei, que recebeu reforço dos vereadores Thomaz Henrique (Novo) e Renato Santiago (PSDB), é válida apenas para anos eleitorais, e prevê multa em caso de descumprimento. Confira as regras:
- Suspensão imediata do pagamento do cachê;
- Devolução aos cofres públicos do valor total do contrato;
- Multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do contrato e;
- Impedimento de licitar com o Poder Executivo por 2 (dois) anos.
A Assessoria Jurídica da Câmara ressaltou que a medida pode ser considerada censura, já que vai na contramão da Constituição Federal que assegura a livre “manifestação do pensamento” e a livre “expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”.
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Cachê de Maria Gadú não foi pago e seguirá retido após apoio a Lula, diz prefeito Anderson Farias
O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), confirmou à Rádio CBN Vale, em 20 de setembro, que os valores do cachê da cantora Maria Gadú, estão retidos. O valor que seria pago à artista foi obtido através de recursos federais da LIF – Lei de Incentivo Fiscal.
Em 17 de setembro, Maria Gadú, que foi a atração principal na FLIM (Feira Literomusical), exibiu uma toalha estampada com o rosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com os dizeres “Meu voto é secreto”, em clara manifestação política. Lula, que é candidato à presidência da república, lidera as pesquisas de intenções de voto para as eleições deste ano.
Para o prefeito, o caso ocorrido não se enquadraria em liberdade de expressão, mas sim, manifestação política que possui vedação legal por leis eleitorais, ainda mais por ter ocorrido em espaço público e com financiamento público. Com isso, a prefeitura já encaminhou à AFAC (Associação para o Fomento da Arte e da Cultura), solicitação de esclarecimentos e cancelamento de qualquer valor a ser pago à cantora.