O empresário Sergio Habib, presidente da JAC Motors Brasil, tornou-se réu em um processo judicial por discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs). A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI), após declarações consideradas ofensivas durante uma entrevista publicada no YouTube, em maio de 2024.
Na ocasião, Habib participou do programa PrimoCast e sugeriu que o governo federal deveria encerrar os benefícios fiscais concedidos a PCDs como forma de reduzir os preços de veículos para todos os consumidores. Além disso, ele fez comentários considerados depreciativos. “Sabe o que o governo poderia fazer? De novo, de maneira silenciosa. Acaba com deficiente físico e você baixa o preço dos carros em 5%. […] É uma vergonha o deficiente físico no Brasil, nenhum outro país no mundo tem isso”, afirmou o executivo durante a entrevista.
Devido a essas declarações, a promotora Natália Rosalem Cardoso, do GECRADI, apresentou denúncia formal à Justiça. Segundo ela, houve uso de meio de comunicação para disseminar ideias discriminatórias, o que é proibido por lei. O caso se enquadra no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Ainda de acordo com a promotora, a fala do empresário ultrapassou os limites da liberdade de expressão e causou danos à dignidade de uma parcela significativa da população. Por isso, ela também solicitou à Justiça que Sergio Habib seja condenado ao pagamento de uma indenização mínima de 20 salários mínimos por danos morais coletivos.
O outro lado – Presidente da JAC
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a assessoria da Jac Motors para saber o posicionamento da empresa após a decisão do Ministério Público. Em nota, a empresa afirmou que a fala polêmica sobre PCDs no podcast se referia à isenção de impostos, e não às pessoas com deficiência.
“A entrevista dada ao programa ‘PrimoCast’ tinha como assunto os preços de veículos, sua tributação, bem como a isenção de impostos para os portadores de deficiência (PCD). Nesse sentido, quando se assiste todo o conteúdo da entrevista, percebe-se claramente que a frase ‘acaba com o deficiente físico’ se refere obviamente a acabar com o imposto desta categoria de veículos, e não com as pessoas portadoras de deficiência. No processo mencionado nesta matéria ainda não houve a citação para apresentação das respectivas defesas processuais, as quais, no momento oportuno, esclarecerão que as falas foram direcionadas exclusivamente aos impostos desta categoria de veículos. Inclusive, em caso análogo derivado desta mesma entrevista, o Ministério Público do Rio de Janeiro já promoveu o arquivamento de outro inquérito desta natureza por entender que não houve qualquer prática de crime, uma vez que as falas pinçadas do contexto se referiam exclusivamente aos impostos dos veículos PCDs, e não às pessoas.”